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Defensoria Pública ingressará com ação pedindo anulação de concurso do Colégio da Polícia Militar

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A Defensoria Pública do Ceará solicitará na Justiça a anulação do concurso para o Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, realizado no último domingo (10), em Fortaleza. A decisão foi tomada pela supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Sandrá Sá, após reunião com pais de candidatos nesta terça-feira (12) no auditório da sede da instituição. Representantes da Secretaria de Segurança Pública estiveram presentes à reunião.

A defensora ingressará com uma ação civil pública contra a organizadora do certame, Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos, e contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a qual o Colégio Militar é subordinado e que licitou a empresa. “O que considero mais grave neste certame é a falta de cuidado da empresa com o processo seletivo e, principalmente, com as crianças que estavam se submetendo a esta seleção. Essa desorganização gerou danos morais, atingindo toda a coletividade do concurso”, comenta Sandra Sá.

Durante o encontro com os pais foram relatadas irregularidades no processo de inscrição e no dia de realização da prova. Uma destas falhas ocorreu no formulário de inscrição. Segundo os pais, “a ficha era confusa e misturava dados dos genitores e da criança”, levando muitos deles a preencher de forma errada a data de nascimento dos filhos. Foi o caso de Alan Souza Gomes que viu indeferidos os pedidos de inscrições das filhas para vagas no 2o e 6o anos.

O cancelamento de inscrições por problemas de checagem de dados no sistema foi apresentado à Defensoria Pública ainda no sábado (9) durante plantão defensorial. Conforme demonstrado pelos pais à defensora pública Liana Lisboa, os filhos tinham idade para realização da prova, mas tiveram inscrições canceladas por falhas no sistema. A partir disso, a Defensoria conseguiu uma liminar para que todos os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas por divergência de faixa etária pudessem realizar a prova no domingo, dia 10.

Embora tenha sido concedida a liminar para garantir a realização de provas de todas crianças e jovens que estivessem em casos similares, a defensora pública Sandra Sá afirma que nem todos os 691 alunos indeferidos tomaram ciência da medida e que este desconhecimento impediu os candidatos de comparecerem ao local de prova.

Na reunião realizada nesta terça-feira, os pais denunciaram também situações em que a inscrição foi deferida e a taxa paga, porém, nas vésperas da prova houve indeferimento do pedido do aluno. O aviso do indeferimento só ocorreu após o fim do prazo de recursos definido no edital, 30 de novembro. “Fui saber do indeferimento no dia 05 de dezembro, tentei contato com a Escola e me disseram para ir atrás da empresa, mas não conseguimos. Meu filho de nove anos vinha estudando bastante e sofreu este abalo. No dia da prova ele foi por conta da liminar, mas ficou em um espaço separado com outra criança e um fiscal esperando saber qual seria sua sala. Foi um constrangimento horrível, tanto que ele me implorou para não matricular mais no Colégio da Polícia Militar”, conta emocionada a mãe Alana Nogueira de Oliveira Ramalho, alegando que o filho só teve acesso às questões da prova horas depois dos demais candidatos.

Para a defensora Sandra Moura, não houve tratamento igualitário entre os concorrentes, que por si só já são vulneráveis pela idade em que são submetidos à seleção pública. “A Defensoria tomou conhecimento de muitos prejuízos para vários participantes, inclusive os deferidos, submetidos a um impacto emocional muito além daquele que a própria prova já produz. O primeiro concurso da vida destas crianças e elas já passaram por isso. reunimos aqui as partes, algumas provas e vamos ajuizar a ação pedindo a realização de uma nova prova, isonômica, a todos os candidatos”, afirma a supervisora.

Segundo os participantes da reunião, o tumulto em muitos locais de provas gerou atrasos na entrada dos candidatos. Os pais reclamaram ainda que, durante todo o processo seletivo, não existiram canais eficientes de comunicação com a empresa organizadora, o que impossibilitou, segundo eles, sanar, em tempo hábil, as dúvidas do edital e da etapa de inscrição. “Fomos tratados de maneira desrespeitosa”, disse um deles na audiência. Esta foi a primeira vez que o processo seletivo do Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó foi realizado por empresa terceirizada e de forma virtual. A organizadora tem sede no Pará.

O representante do colégio, coronel Marcelo Praciano, comentou que a escola sempre esteve de portas abertas para os pais oferecendo, inclusive, uma sala com uma equipe para tirar as dúvidas acerca do concurso e que espera uma mediação com a organizadora para que o problema “seja resolvido da melhor forma”. Ele disse que foram ofertadas 236 vagas e que o interesse pela instituição tem crescido muito nos últimos anos motivado pelos resultados que os alunos vêm conquistando em Olimpíadas. Em 2017, segundo ele, foram 181 premiações nacionais.

A Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos não enviou representantes para a reunião na Defensoria Pública, embora informada oficialmente pela Defensoria. Por telefone, um funcionário da empresa disse diretamente à supervisora Sandra Sá que foram os pais que não observaram as regras do certame.