Defensoria Pública participa de audiência sobre carência de Defensores Públicos
A carência de defensores públicos no Estado foi debate de Audiência Pública realizada na tarde da última quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Renato Roseno.
Na ocasião estavam presentes o Subdefensor Público Geral do Estado do Ceará, Túlio Iumatti; o coordenador das Coordenadorias do Interior – CDI, Carlos Ernesto Cavalcante; a Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho; além dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; os deputados estaduais Renato Roseno e Capitão Wagner; o vereador João Alfredo; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá; o representante da comissão de aprovados no último concurso da DPGE, Muniz Freire; o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap/CE), Cláudio Silva e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, advogada Renata Rebouças. Defensores públicos, lideranças comunitárias de movimentos sociais e de direitos humanos também marcaram presença.
O deputado Renato Roseno destacou a importância do papel da Defensoria Pública para a sociedade: “A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à Justiça e para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais do cidadão”, destacou.
Durante a audiência, os presentes foram unânimes quanto à urgência na nomeação dos aprovados no último concurso, que está em fase de finalização.
O Subdefensor Público Geral, Túlio Iumatti, informou que atualmente há 286 defensores públicos ativos em todo o Estado e, mesmo com a convocação dos candidatos aprovados no certame, ainda existem 150 cargos para serem preenchidos. Além disso, o Subdefensor Público Geral frisou que o número de defensores públicos é desproporcional à quantidade de juízes e promotores, e que o prejuízo maior é no Interior, onde há presença de defensores em apenas 46 municípios. “Se existe uma promotoria que acusa, é necessário a presença defensorial”, destacou.
O Pacto pelo Ceará Pacífico também foi mencionado. De acordo com o Subdefensor Público, não há como se falar em Ceará Pacífico sem a presença da Defensoria Pública. Iumatti também garantiu que a gestão atual sempre fez todo o esforço para minorar a situação e que vem se desdobrando para que os aprovados ocupem seus cargos o mais rápido possível.
A presidente da Adpec, Sandra Sá, destacou que a necessidade mais urgente da Defensoria Pública do Estado é a de orçamento. “Precisamos que a Assembleia Legislativa se sensibilize, no sentido de aumentar o orçamento destinado ao Órgão. Para nomear os 148 concursados, cujo certame está em vias de conclusão agora em setembro, é necessária suplementação orçamentária”, disse.
A Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho, ressaltou a importância de representar a população lutando ao lado dos defensores públicos por uma instituição que reflita os anseios da sociedade.
O vereador João Alfredo ratificou a importância da atuação de defensores públicos no interior e o advogado Cláudio Silva, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, ressaltou que a Defensoria Pública é a porta de entrada da sociedade ao acesso à Justiça. A questão da necessidade de orçamento também foi lembrada para que seja discutida com urgência.
