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Defensoria Pública assina acordo que garante o passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia no transporte intermunicipal

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Na manhã desta sexta-feira, dia 28, a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, participou da solenidade de assinatura do acordo que garante o passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia nos ônibus e vans que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, inclusive a Região Metropolitana de Fortaleza. A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição e reuniu mais de 400 pessoas.

Com a autorização, pessoas hemofílicas ou com deficiência comprovadamente carentes vão poder embarcar gratuitamente no transporte rodoviário intermunicipal do Ceará. Para aqueles que comprovarem, por laudo médico, a necessidade de embarcar com acompanhante, também será liberada a gratuidade para o companheiro. Já definido por lei, com validade em transporte público, o passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia garante dois assentos em cada viagem realizada nos ônibus e um assento nas viagens realizadas nas vans intermunicipais. Em ônibus e vans metropolitanos não há limitação na quantidade de assentos reservados. Para garantir a gratuidade, o interessado tem de fazer a reserva com antecedência na empresa de ônibus ou cooperativa de vans.

_MVS3075Há aproximadamente dois anos, a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, à época então titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, iniciou a interlocução entre Governo do Estado e sociedade civil para a importância e a necessidade de se discutir a temática. “Eu me recordo muito da primeira reunião que tive com o governador e da firmeza em que ele falou que este momento chegaria. E hoje isso é a prova que a gente pode sim idealizar, principalmente quando temos a sociedade civil ao nosso lado. Esse momento só está acontecendo graças a mobilização da sociedade civil, que não se cansa de lutar e de correr atrás dos seus direitos; de um Governo sensível com as causas sociais, que garanta os direitos da população vulnerável; da sociedade civil mobilizada, cobrando e exigindo seus direitos e do empresariado entendendo seu papel social e somando esforços para que tudo isso aconteça”, discursou Mariana.

Em seguida, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, ressaltou que, com o passe livre, serão beneficiados 138 mil pessoas com deficiência ou hemofílicos e garantiu o investimento anual de R$ 11 milhões voltados à ação de transporte para as pessoas com deficiência no Estado. “Estamos vivendo uma das mais graves crises econômicas dos últimos 100 anos do Brasil. E é preciso ter as condições objetivas e concretas para realizar as políticas públicas porque o papel do Estado, como bem lembrou a defensora geral Mariana Lobo, é proteger e acolher as pessoas que mais precisam do apoio”, destacou o governador.

O cadastramento dos beneficiários é feito em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro pela página do Detran-Ce na Internet; e a segunda é feita com a entrega dos documentos em postos específicos na Capital e Interior. O acesso ao sistema de cadastramento do passe livre intermunicipal já está disponível no site do Detran. Para o cadastramento, o interessado acessa portal.detran.ce.gov.br/, clica sobre a palavra Transporte. Em seguida, clica sobre o link Passe livre intermunicipal informa o número do CPF, seleciona a opção Primeiro Cadastro, com preenchimento dos dados pessoais e confirma. Em seguida imprime os seguintes documentos: 1) formulário de concessão: 2) laudo médico de avaliação.

Documentação necessária
Os documentos a serem entregues são os seguintes: original e cópia simples: 1)formulário de Concessão (impresso ao término do cadastro no seguinte endereço eletrônico: central.detran.ce.gov.br; 2) laudo médico de avaliação, devidamente atestado por médico especialista, vinculado à rede do SUS; 3)documento oficial com foto e com número do CPF; 4) Comprovante atualizado de residência no Estado do Ceará (com CEP); 5)duas fotos 3×4 originais, recentes, coloridas e com fundo branco (apenas para quem mora no Interior); e 6) declaração de renda emitida pelo CRAS ou Declaração de Carência.

A documentação será analisada por parte do Detran, que encaminhará para o Sindiônibus/Sinterônibus para autorização e confecção da carteira do passe livre, caso o processo seja aprovado ou deferido. No caso do processo ser indeferido, o Detran informará os motivos no próprio sistema, em que o interessado poderá acessar.

Acompanharam a solenidade a primeira-dama Onélia Leite; o procurador geral do Estado, Plácido Rios; os deputados estaduais Evandro Leitão, Rachel Marques, Augusta Britto e Bethrose; o deputado federal Chico Lopes; o vereador de Fortaleza, Acrísio Sena; o coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Emerson Damasceno; o superindente do Detran, Igor Ponte; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Francisco Jacinto; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, Dimas Humberto Silva Barreira; dentre outras lideranças políticas do Estado.