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Defensoria Pública participa de reunião do Condege em São Paulo

Publicado em

44974291411_c1c0710141_oO subdefensor Geral do Estado do Ceará, Leonardo Antônio de Moura Júnior, representou a Defensoria Pública do Estado do Ceará na reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), na última sexta-feira (27). O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública de São Paulo, na capital paulistana, e contou com a presença de defensores e defensoras de todas as regiões do país.

O objetivo da reunião era debater o Projeto de Lei Complementar 80/2018, em trâmite no Senado Federal. O PLC determina a obrigatoriedade da Defensoria Pública ou de advogado privado em conciliações, a manifestação de representantes de comissão de imigrantes e refugiados e o Termo de Cooperação do Condege sobre a realização de peticionamento integrado entre diversas Defensorias Públicas.

O Condege coordena e articula os interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promove e incentiva práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento institucional.

Com informações e foto: Ascom/DPE-SP