Defensoria Pública participa de solenidade de criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo
Na manhã desta quinta-feira (28), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A solenidade foi presidida pelo governador Camilo Santana e contou com a presença dos defensores públicos Antônio David Guerra Rolim de Oliveira e Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo, além de outras autoridades.
A medida visa reordenar todo o sistema, criando um órgão específico para tratar o tema, que não terá mais subordinação administrativa à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). A Superintendência possui autonomia para gerenciar o novo modelo a ser aplicado nas unidades socioeducacionais. O paranaense Cássio Franco assumiu o cargo de superintendente.
“Quando nos deparamos com as situações de rebeliões, fugas, denuncias de maus tratos, os olhares recaem naturalmente sob o órgão que executa as medidas socioeducativas. Mas para resolver essas demandas é preciso todo o conjunto de atores do sistema de justiça, do Ministério Público, da Defensora Pública, Polícia Militar, Polícia CIvil, além de outras pastas de politicas públicas. Esse olhar interno para as instituições é o grande desafio para agilizar, aproximar e integrar os processos”, destacou Cássio.
Para o defensor público Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo, que atua no Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado do Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA), “diante da crise do sistema socioeducativo, qualquer medida de inovação é vista como um alento para que o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei possa realmente funcionar como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê”, ressaltou. O defensor público Antônio David Guerra Rolim destacou o trabalho da Defensoria. “Vamos continuar trabalhando para garantir que os adolescentes em conflito com a Lei tenha seus direitos resguardados. Estamos visitando os centros, verificando as situações dos adolescentes, analisando os processos de cada um e fazendo os pedidos necessários. Esperamos que com a criação dessa Superintendência, apesar de ser nova, possa dar um novo contexto para essa questão no Ceará”, frisou.
