Defensoria Pública integra 8o Encontro com a temática da infância e da adolescência
A Defensoria Pública do Estado do Ceará integrou nesta quinta (31 de agosto) e sexta-feira (01 de setembro) as mesas do VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, que reúne promotores de justiça, magistrados e defensores públicos que atuam na seara infanto-juvenil com o intuito de fomentar o debate e propor melhorias para o sistema socioeducativo, a rede de proteção e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes deu início ao encontro na manhã de ontem, ao lado do defensor público supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude, Adriano Leitinho Campos, representante naquele ato a Defensoria Geral, e da vice-procuradora geral do Ministério Público do Ceará (MPCE), Vanja Fontenele.
O evento seguiu com a palestra “Experiências de Regionalização da Justiça Infantojuvenil e a importância das equipes técnicas interdisciplinares”, do juiz responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. José Dantas de Paiva. Nesta mesa, a defensora pública Ana Cristina Alencar, supervisora do Segundo Grau, participou do debate enfatizando a necessidade de uma atuação humanizada e próxima das instituições. “Precisamos, sim, brigar pela igualdade, entendendo que estas crianças e jovens têm direito de ser diferentemente tratados. Muitas vezes, eles não possuem ainda o discernimento total da situação e não o têm não apenas em razão de sua pouca idade, mas em razão de sua condição social, condição em que nós, sociedade, os colocamos. Essa falta de discernimento impede o amadurecimento que nós tanto queremos. Precisamos sim regionalizar a rede de atendimento e buscar novas formas de lidar com essa problemática que tanto nos aflige”, elencou.
Ainda durante a programação desta quinta, o defensor público Epaminondas Feitosa participou do debate sobre “O cenário atual do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará” e a defensora pública Érika Regina Brilhante apresentou o projeto do Centro de Justiça Restaurativa, uma iniciativa da Defensoria Pública que visa assegurar a adolescentes, vítimas, familiares e comunidade, práticas restaurativas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos para atos infracionais de menor potencial ofensivo, contribuindo para a redução de reincidência de atos infracionais.
Nesta sexta-feira, a programação começou com a palestra “Propostas de Alteração da Lei de Adoção” com a presença do supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), Adriano Leite Campos que destacou a importância da temática: “Passamos por um cenário de várias propostas de alteração das normas atinentes à Infância e à Juventude, tais como a alteração da lei da adoção, alterações nas regras do Cadastro Nacional de Adoção. Passamos também por uma situação bastante delicada no sistema socioeducativo nacional e local, razão pela qual, importante o debate entre as instituições do sistema de justiça sobre esses assuntos contribuem para uma melhor atuação da justiça da infância e juventude. Frise-se também a troca de experiência entre as instituições que é proporcionada pelo Encontro, principalmente, pela oportunidade de apresentação das práticas exitosas para cada instituição que podem ser replicadas e aprimorar ainda mais nossos trabalhos”, pontua. A defensora pública do Nadij, Ana Cristina Barreto também integrou a programação com a participação nas mesas “Propostas de Mudanças nos Cadastros de Infância”.
Participaram ainda do evento os defensores públicos Mônica Barroso, que atua na unidade de Brasília, e Hélio Vasconcelos, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas. O evento é uma realização do TJCE, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado, com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJCE), Esmec, Prefeitura de Fortaleza, Secretaria da Justiça e Cidadania e empresa Três Corações.
O VIII Encontro da Magistratura será encerrado com apresentações de experiências na implantação da “Sala de Depoimento Especial em Fortaleza”, “Metodologia de Estudo de Casos nos Acolhimentos Institucionais” e do “Projeto Adoção-Legalize essa decisão”.
SERVIÇO
Evento: VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado
Data: 31 de agosto a 1º de setembro
Mais informações: esmec@tjce.jus.br
Informações: (85) 3207.7952
