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Defensoria Pública realiza atendimento destinado à população em situação de rua

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O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública (NDHAC), nesta segunda-feira, 29 de junho, realiza atendimentos à população em situação de rua. O atendimento está sendo prestado na “Casa da sopa”, localizado na Av. da Universidade, 3106, esquina com Rua Pe. Francisco Pinto, no bairro Benfica, e faz parte de projeto existente desde fevereiro de 2015.

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As pessoas em situação de rua vivem uma realidade multidimensional, numa “invisibilidade visível”: todos veem, mas poucos enxergam. Existe uma dificuldade dessa população acessar o sistema de justiça, muitas vezes porque não consegue sequer chegar fisicamente à Defensoria Publica. Diante dessa realidade, o atendimento tem sido prestado “in loco”, em equipamentos públicos e privados, bem como em praças, ruas e demais locais de concentração dessa população.

O atendimento visa dar visibilidade jurídica a esses assistidos, identificando demandas e proporcionando através da Defensoria Publica o conhecimento, o acesso e a construção dos seus direitos. Nessas visitas e mapeamentos foi identificada a necessidade de solução de quatro demandas especificas dessa população:

1. A contestação da existência de registro civil de nascimento junto aos cartórios de registro civil e arquivos públicos podendo garantir a essas pessoas o direito básico de qualquer cidadão: O Direito ao Nome.

2. Quando do óbito do morador de rua, poder ser estabelecido um fluxo junto ao instituto medico legal que possibilita-se a liberação do corpo e sepultamento do mesmo sem necessidade de solicitação de alvará judicial.

3. A necessidade de evitar a criminalização da população.

4. Acesso à rede publica de saúde e habitação.

Essas ações foram destaque no Bom Dia Ceará desta segunda, 29, e no jornal da TV Cidade, onde a Defensora Pública Mariana Lobo falou da importância dessas atividades realizadas pelo NDHAC.