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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Defensoria Pública realiza audiência pública com movimento estudantil no Crato

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizará na próxima terça-feira, 8 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal do Crato, uma audiência pública para discutir  a PEC 241, a reforma do Ensino Médio, além da PL 257 e “Escola sem Partido. Na ocasião, os estudantes entregarão o manifesto com reivindicações e terão livre palavra para expor sua opinião sobre os temas.

A audiência pública foi marcada com os entendimentos gerados pós-manifestação do movimento estudantil na última sexta-feira (primeiro de novembro). Os estudantes protestaram contra a aprovação da PEC 241 e bloquearam uma das vias de acesso à cidade queimando pneus e congestionando o trânsito, tendo a Polícia Militar acionada.

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De acordo com defensora pública, Jannayna Lima Sales Nobre, graças à mediação realizada pela Defensora Pública o conflito foi apaziguado e novos rumos foram assegurados à livre manifestação. “Como a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada, ficamos com receio dos estudantes terem sua integridade física lesionada. Entendemos que o movimento é legítimo, sendo inclusive garantido constitucionalmente, pois a liberdade de expressão é um dos direitos que deve ser tutelado pelo Estado. No entanto, não podemos esquecer que a manifestação dos estudantes deve ser pacífica e, deste modo, conversamos com eles e chegamos a um consenso sobre desdobramentos possíveis a ação. A movimento estudantil é legítimo e deve ter assegurado seu direito de se manifestar, até como uma forma de intervenção da sociedade nas questões públicas. Para termos uma sociedade livre, justa e democrática impõe-se uma permanente participação social na gestão pública”, salienta.