Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

No Dia Mundial da Saúde Mental, dia 10 de outubro, defensores públicos, profissionais que formam a rede de saúde mental da Prefeitura Municipal de Fortaleza, assim como representantes dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Psiquiátrica (Samu) e dos hospitais psiquiátricos de Fortaleza, participarão do evento “Diálogos da Defensoria com a Saúde Mental”, realizado pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (Nudesa). O momento acontecerá no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na Sede da Defensoria Pública, às 9h. A ação faz parte do projeto intitulado “Diálogos”, criado pelo Nudesa e pelo Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública, e tem o intuito de realizar uma série de encontros para articulação com os equipamentos responsáveis pelos temas abordados, o primeiro será discutido o cenário da Saúde Mental em Fortaleza.

A supervisora do Nudesa, Silvana Feitoza, explica que o objetivo do evento é dialogar e trocar experiências entre os serviços que são prestados na área de saúde mental e que estes serviços conheçam os trabalhos da Defensoria Pública e saibam como utilizá-los. “Muitas vezes, utilizamos o serviço dos CAPS, por exemplo, quando chegam pessoas no Nudesa pedindo internação compulsória para algum dependente químico em seu núcleo familiar. Nós entramos em contato com o serviço para que eles avaliem qual o melhor tratamento, se ambulatorial ou internação compulsória, e dependendo da decisão do especialista, nós recebemos o laudo e agimos de acordo com o que o médico entender necessário. Mas também podemos auxiliar o serviço no CAPS, por exemplo, se existe uma realidade de falta de medicamentos necessários nestes Centros sem previsão de chegada, então eles podem fazer o laudo médico e nós podemos conseguir, judicialmente, estes medicamentos”, explica.

A programação entre defensores e profissionais de saúde terá cinco momentos. O primeiro discutirá as “Políticas de Saúde Mental, álcool e outras drogas: avanços e desafios”, com o representante do projeto Redes da Secretaria Nacional de Drogas (SENAD), Décio de Castro; em seguida, o evento receberá a coordenadora de Saúde Mental de Fortaleza, Carolina Aires e um representante do Samu com o tema “a Rede de Saúde Mental de Fortaleza”; no terceiro momento, será realizada uma mesa redonda com o tema “As demandas da Saúde Mental na Defensoria Pública e as pactuações de encaminhamentos junto aos Centros de Atenção Psicossocial do Município – Relatos da experiência do Matriciamento”; em seguida, acontecerá um debate com os supervisores dos núcleos da Defensoria Pública e, por fim, haverá um momento de supervisão clínica de casos.

O tema é bastante delicado, pois trata de uma série de entraves decorrentes da atuação do Núcleo da Saúde, Núcleo da Família, Núcleo do Idoso e Núcleo dos Direitos Humanos, a citar alguns, tem tido ao lidar com a questão no âmbito judicial e extrajudicial. Anteriormente, a pessoa com deficiência mental ou intelectual era considerada incapaz e por isso deveria ser representada judicialmente com a finalidade de proteger seus direitos (as ações chamadas de interdições). A superação desse tradicional modelo entende que não há que se falar mais de ‘interdição’, tem por finalidade vedar o exercício, cuidando apenas de curatela específica, para determinados atos. Estas mudanças legislativas recentes, que consideram as aptidões mentais de forma mais flexível, têm trazido diversas questões para o âmbito de atuação da Defensoria Pública.

“Internações compulsórias, necessidade de acompanhamento sistêmico, falta de medicação e casas de acolhimento são apenas alguns dos itens que temos tratado de forma recente na esfera judicial. No entanto, entendemos que é tarefa também da Defensoria Pública, como parte integrante da rede de assistência aos mais vulneráveis, trazer este debate para dentro da instituição e buscar saídas extrajudiciais mais satisfatórias ao usuários”, afirma Silvana.

Saúde Mental – O Nudesa viu a importância de lidar com essa temática, pois diversos assistidos chegam à instituição com pedidos de internação compulsória para casos de drogadição e transtornos mentais, entretanto sem a documentação necessária e sem informação sobre como realizar o cuidado com estas pessoas. “Percebemos que precisávamos estreitar o relacionamento com os serviços de saúde mental, pois não há resultado em manter a pessoa internada durante algum tempo e não realizar um acompanhamento. Desde maio que o Nudesa e a equipe psicossocial visita, uma vez por semana, as redes do CAPS de Fortaleza e começamos, uma vez ao mês, a nos reunir com a psicóloga e psiquiatra da rede, afim de realizar um matriciamento dos casos, que é discutir os casos que recebíamos na Defensoria durante aquele mês”, explica Silvana.

Junto aos atendimentos, o Setor Psicossocial tem buscando realizar outras alternativas para o acompanhamento. “Procuramos efetivar uma assistência integral a pessoal que busca a defensoria pública, no que tange ao apoio a família. Estamos, inclusive, pactuando fluxos de encaminhamentos nos grupos de apoio que são realizados na Universidade Federal do Ceará (UFC) para os familiares de pessoas com problemas de drogadição. Procuramos nos capacitar para, da melhor forma, sabermos como lidar com a situação e saber orientá-los”, explica supervisora de Atendimento Psicossocial, Andreya Arruda.

A grande luta da saúde mental hoje é “desmanicomização”. A defensora explica que “não é porque um indivíduo tem um transtorno ou alteração psiquiátrica, que ele tem que ser isolado e colocada em manicômios e alas específicas. Essa pessoa deve ser incluída no meio social, fazendo o tratamento em paralelo, para que ele tenha mais sucesso. O ideal é que se conviva com essas diferenças, a segregação é exceção, num estado emergencial, por exemplo”, conclui.