Defensoria Pública realiza força tarefa de atendimento jurídico em unidade prisional
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), realiza nas manhãs dos dias 25, 26 e 28 de outubro, a partir de 9h, um mutirão de atendimento na Unidade Prisional Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga.
A ação tem parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e visa o atendimento jurídico e a análise de processos judiciais, dando encaminhamento aos benefícios como liberdade, habeascorpus, pedidos de progressão de regime, saída temporária, indulto e comutação de pena, extinção de punibilidade, entre outros. A previsão é atender cerca de 1.782 internos entre provisórios e condenados.
“A Defensoria Pública, como órgão do sistema de justiça, tem por missão resguardar pelo regular cumprimento da pena, em todas as instâncias e graus de jurisdição, além de ter como mandamento constitucional a defesa jurídica integral e gratuita dos mais vulneráveis. Desta forma, através de seus núcleos, Nudep e Nuapp, realizamos mais uma força tarefa de atendimento jurídico concentrado a fim de atender a todos os internos da unidade IV de Itaitinga, de orientar e informar sobre o processo de cada um dos internos dali, além da ausculta de outras demandas relacionadas a cada interno da unidade”, relata a defensora pública e supervisora do NUDEP, Flávia Maria de Andrade Lima.
Os dois núcleos atendem semanalmente os internos dentro das unidades prisionais do Estado e seus familiares, prestando acompanhamento assistência jurídica nos processos criminais que tramitam na comarca de Fortaleza. Este ano, a Defensoria Pública já realizou um mutirão similar na Casa de Privação Provisória I (CPPL I), Unidade Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL), antiga CPPL de Caucaia, conhecida como “Carrapicho” e na Unidade Unidade Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL) – CPPL de Caucaia e desenvolve o projeto Acolhe, que recebe os familiares dos internos.
