Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), realiza entre os dias 19 a 22 de setembro uma força tarefa para atendimento aos internos da Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL de Caucaia). Essa ação é uma parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). A unidade prisional localizada na BR-020, em Caucaia possui 1.299 internos entre provisórios e condenados.

“O objetivo é atender todos os presos que não tenham advogado ou aqueles que mesmo tendo advogado querem uma orientação jurídica acerca da sua situação processual. Nós pretendemos realizar o atendimento de todos os presos objetivando aquilatar a necessidade de verificação do excesso de prazo a tornar a prisão ilegal e ensejar portanto pedidos de relaxamento e habeas corpus que, por ventura, ainda não tenham sido feitos”, explica o defensor público do Nuapp, Carlos Nikolai Araújo Honcy.

A Defensoria Pública realiza atendimentos semanais feitos por defensores públicos do Nuapp e do Nudep para os internos dentro das unidades prisionais do Estado e seus familiares, prestando acompanhamento e assistência jurídica nos processos criminais. Ações como esta estão sendo realizadas durante todo o ano, visando melhorar a superlotação dos presídios e garantir condições mais humanizadas aqueles que se encontram privados de liberdade.

Serviço:

Força tarefa de atendimento na Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal

Datas: 19, 20, 21 e 22 de setembro

Hora: 9h

Local: Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, BR 020,Km 03 – Entrada do aterro sanitário – Caucaia.