Defensoria Pública realiza mutirão em Direito de família na comarca de Aquiraz
Durante esta segunda-feira (19.06), a Defensoria Púbica do Estado do Ceará realiza força tarefa de atendimento em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, às famílias que buscam a justiça para tratar sobre o direito de família. Ao todo, 70 famílias foram inscritas para participar do mutirão.
Durante todo o dia, os defensores públicos Antônio David Guerra Rolim de Oliveira e Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro estarão prestando atendimento à população que busca pensão alimentícia, revisão ou exoneração de pensão alimentícia. O mutirão acontece na sede da Defensoria Pública de Aquiraz, localizada no Fórum da cidade (Avenida Augusto Sá, s/n).
Segundo a defensora pública Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro, “esse mutirão é muito importante, porque percebíamos a crescente procura da população para as ações que envolvem alimentos e, dessa forma, estamos beneficiando uma grande parte daqueles que têm interesse em demandar esse tipo de ação no judiciário. Além de entrar com essas ações, em algumas situações estamos tentando conciliar as partes, solucionando de forma mais célere estes pleitos”, destaca.
A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. É o caso de filhos (as), ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade de quem solicita. De acordo com defensora, podem ser considerados para este cálculo, despesas pessoais como gastos com alimentação, saúde, locomoção, lazer e educação.
Para pleitear o direito a pensão alimentícia é necessário que provem a condição de filho (certidão de nascimento), documentos do pai e da mãe e provas de bens materiais do pai ou da mãe. Leve consigo o documento de identidade e CPF, todos os dados do requerido (a pessoa que irá pagar a pensão), incluindo endereço e local de trabalho; a cópia da certidão de casamento ou união estável (se tiver) e cópia da certidão de nascimento dos filhos, além do nome de três testemunhas. Para mais informações, ligue 129.
