Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

   Um intensivo de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará dos dias 26 a 30 de junho, durante a II Semana Estadual do Juri, resultou em garantias de direitos fundamentais para pessoas de todo o Estado. Em Fortaleza, dezoito (18) dos 26 juris marcados tiveram a participação de defensores públicos titulares e auxiliares, em trabalho que resultou em dez absolvições e uma absolvição do crime conexo.

O desempenho dos defensores nas Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua permitiu que os réus que são inocentes recebessem a absolvição e a liberdade, e aqueles que, por ventura, fossem condenados recebessem a justa aplicação da lei, garantindo assim o términos das ações. “A Semana do Júri é uma oportunidade de mostrar a importância da atuação dos defensores públicos na garantia de direitos. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa e tem direito a um julgamento justo e célere. Estes são os princípios norteadores da justiça e o mister da Defensoria”, afirma supervisora das Defensorias Criminais e do Júri, Patrícia Sá Leitão.

Casos marcantes passaram pelos relatos de quem atuou na defesa durante a Semana. A defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho conta que assistiu a um caso que permitiu que uma mulher em situação de exploração sexual pudesse ser absolvida. Ela estava presa há oito meses por uma suposta tentativa de homicídio contra um sujeito que a explorava e agredia. “Era uma mulher negra, pobre e com uma filha de um ano. Tinha chegado do Rio de Janeiro e trabalhava como prostituta. Após revidar uma agressão de seu cafetão acabou atingindo-o com um golpe de faca no pescoço. Passou oito meses presa por suposta tentativa homicídio duplamente qualificado”, narra.

Outro caso marcante foi defendido pelo defensor público Matheus Silva Machado. Nele, um réu confesso de um homicídio duplamente qualificado, em razão de ter sido praticado por motivação torpe (vingança) e por ter o crime sido realizado em recurso que impossibilitou a defesa da vítima (realizado de surpresa) no ano de 2009, teve sua sentença revista pelos jurados. O réu esteve detido entre os anos de 2009-2011 e, aguardava o julgamento em liberdade. O defensor público relata que, em conversa com o assistido, era visível que o mesmo não possuía natureza criminosa e que havia arrependimento nos atos praticados no passado, tendo recorrido a religião. “Disse-me que na cadeia conheceu uma pessoa chamada Jesus Cristo que teria mudado a sua vida, que hoje, cinco anos na liberdade vivia como um cidadão de bem e cristão, tinha casado, tinha uma filha de 03 anos de idade e a esposa estava grávida de um menino. Como profissional da construção civil tinha comprado um terreno e levantado a casa com as próprias mãos. Vivia para pregar o Evangelho entre as pessoas do local em que morava”, conta Matheus Machado. Na tese de defesa, ele usou o arrependimento do réu para justificar a sua soltura. “A principal função da pena é que as pessoas repensem a forma como estão agindo e levando a vida, ninguém pune alguém por simples maldade, e naquele caso a conversão de vida já havia se operado, sendo desnecessária a colocação daquele sujeito num sistema prisional que batiza com sangue aquele que decidiu ser batizado pela fé e pela esperança”, contextualizou e conseguiu a absolvição do réu.

Em várias comarcas do interior e Região Metropolitana, os defensores que atuam na Varas do Júris deram mostras da importância de sua atuação. Em Caucaia, na Vara do Júri, foram quatro juris, três de atuação da Defensoria, com duas absolvições. Em Russas e Itapipoca, aconteceu um júri, ambos com absolvição do réu. A defensora pública Ana Raisa Farias Cambraia explica que na defesa realizada no dia 27 de junho: “os jurados reconheceram o privilégio, porque o acusado agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima”. Ela conta que a vítima havia espalhado um boato na localidade de Patos, em Itapipoca, por conta disso, o acusado perdeu a esposa, ficou sem teto e teve que morar longe dos seus filhos e da sua comunidade, no alto da serra em Itapipoca. “Diante de toda essa situação que sofreu, das chacotas da comunidade e sendo chamado por apelidos pejorativos, o acusado deferiu três facadas contra a vítima, que sobreviveu”, justifica a defensora. O acusado, que se encontrava preso há 11 meses, recebeu o alvará de soltura e cumprirá a pena em regime semiaberto.

O julgamento por júri popular é a culminância de uma acusação de homicídio e conta com os atores da magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública, esta última atuando em casos de pessoas mais vulneráveis e sem defesa. As sessões do júri tem sete jurados formados por pessoas previamente selecionadas, através de sorteio, que fazem parte do Conselho de Sentença. “Esta Semana do Júri foi bastante proveitosa, muito embora acredito que este trabalho intensivo deva acontecer diariamente. Uma coisa nos marca é que, embora a Defensoria Pública atue firmemente na defesa dos menos favorecidos, tem uma maneira peculiar de como o jurado encara o direito do mais pobre. O Conselho de Sentença muitas vezes vem com a cabeça com intuito de justiçar o mais pobre, como se a sociedade estivesse esperando esse tipo de exemplo e o trabalho do defensor é ainda mais intenso ara prover a garantia de direitos constitucionais a esta pessoa”, relata o defensor público do 2o Grau, Luís Átila de Holanda Bezerra.