Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará. por meio do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuajea), representado pelas defensoras públicas Érica Albuquerque e Andréa Rebouças, visitou, na manhã desta quinta-feira (26), o Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré. A visita aconteceu após rebelião do último dia 16, quando os jovens atearam fogo no colchões e em outros objetos do Centro.

A visita foi uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça – TJCE, do Ministério Público – MP e foi acompanhada pela Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa) da Prefeitura de Fortaleza, que na ocasião, interditou o setor odontológico, em razão dos medicamentos e seringas estarem vencidos e o descarte de lixo hospitalar está inadequado.

Na ocasião, estiveram presentes também: a promotora de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; o juiz titular da 5ª Vara de Infância e da Juventude Manuel Clístenes, representante da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Sérgio Louchard; e as representantes do Fórum DCA Isabel Sousa e Mara Carneiro.

Segunda a supervisora do Nuajea, Érica Albuquerque, a Defensoria Pública vem acompanhando a participando de todas as ações, no sentido de garantir as prioridades dos adolescentes em conflito com a Lei. “É muito importante modificar a realidade, para que a execução das medidas socioeducativas ocorram de forma adequada e esses jovens possam ser reinseridos na sociedade e haja a diminuição dos índices de violência”, reforçou a defensora pública.

Além disso, a DPGE vem discutido com outras instituições (Escola Superior da Magistratura, do Ministério Público e Academia Estadual de Segurança Pública) a situação dos adolescentes em conflito com a lei no Estado, fortalecendo a interlocução e qualificando as equipes técnicas que realizam o atendimento aos adolescentes, além de realizar mediação nas escolas com vistas à ampliação de um grupo interinstitucional do sistema nacional de atendimento socieducativo, entre outras iniciativas.