Defensoria realiza inspeção e detecta situação de saúde das internas e bebês do IPF
Um recente estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou que uma (01) em cada três mulheres grávidas em presídios de todo o País foi obrigada a usar algemas durante a internação para o parto e mais da metade teve menos consultas de pré-natal do que o recomendado, enquanto estiveram presas.
No Ceará, o presídio feminino conta com um clínico e um ginecologista responsáveis por toda a população carcerária, porém em inspeção realizada pela defensora pública do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas da Violência (Nuapp), Gina Kerly Pontes Moura, no dia 10 de maio de 2017, foi detectado que a unidade estava há dois meses sem atendimento regular de pediatria, somente em junho a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) contratou um clínico geral para realizar atendimento às crianças da creche. “O IPF passou dois meses sem pediatra, estando os atendimentos dos bebês limitado às situações de urgência, quando são levados ao Hospital Albert Sabin. Além do mais, a dificuldade persiste diante da inexistência de medicação própria para algumas patologias e, especialmente, quando há necessidade de atendimento médico específico ou tratamento fora da unidade prisional. Quanto a este aspecto, cabe destacar as recorrentes faltas de escolta para condução da mãe e de seu bebê a unidade de saúde próxima”, destaca.
Segundo o relatório da defensora, quinze internas estão com seus bebês na unidade e apenas quatro delas estão em execução penal, ou seja, a grande maioria estava presa provisoriamente. As onze mulheres todas já têm em seus autos os pedido de liberdade já realizado pela Defensoria Pública ou advogado particular, como estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que diz que mulher presa gestante ou com filho tem direito a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Além disso, a legislação assegura caso a criança esteja com a mãe, ela tem o direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade. “Neste caso, são dois tipos de violação. Manter a mulher encarcerada provisoriamente com seu filho, enquanto aguarda uma sentença condenatória, e também não dar o devido atendimento médico aos bebês. Dentro da unidade encontramos, por exemplo, um bebê com cardiopatia e nenhum pediatra”, relata.
Ainda durante a inspeção na Creche Irmã Marta, que fica dentro da unidade, foram detectadas outras irregularidades como a ausência de um banheiro adequado para a higiene das mães e das crianças. “Os banheiros utilizados para banho e asseio dos bebês estão em péssimo aspecto, revelando poucas condições de salubridade. A água corre diretamente da parede, sem qualquer mangueira, chuveiro ou cano que direcione seu fluxo. A água é retirada e armazenada em baldes plásticos. Os sanitários não dispõem de tampas e estão enegrecidos”, relata.
Na pesquisa da Fiocruz aponta esta realidade com a saúde da mulher encarcerada como alarmante por todo País. O acesso à assistência pré-natal para presas foi inadequado para 36% das mães. Durante o período de hospitalização, 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, seja verbal, psicológica ou física. Ainda segundo a pesquisa, 32% das grávidas presas não fizeram teste de sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença.
A defensora conclui que é “sem margem de dúvida a criança que sofre um dano singular com o enclausuramento de sua mãe, situação que a atinge não de forma transversal, mas diretamente, posto que está igualmente presa e sem qualquer alternativa de transpor os obstáculos enfrentados com a dificuldade do sistema.” Para ela, a falta de assistência médica, de acomodações adequadas e de mantimentos, como roupas, fraldas e materiais de higiene, colocam a maternidade no cárcere como uma questão prioritária e de urgente demanda para todo o sistema de justiça.
