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Defensoria ultrapassa 800 solicitações de UTI na justiça em 2018

18 de janeiro de 2019

UTI
As demandas por leitos de UTI têm solução rápida na justiça. Por se tratarem de situações extremas, entram em plantões defensoriais ou no dia a dia do Núcleo da Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará em caráter de urgência e, geralmente, têm desfecho positivo na esfera judicial. Em 2018, o Núcleo da Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará deu entrada em 484 solicitações de leito de UTI em Fortaleza. Se somado aos dias de plantões defensoriais, que acontecem nos fins de semana, o número quase dobra: são mais 350 solicitações. A demanda foi de um a quatro pedidos por dia, no ano passado. Os dois atendimentos totalizam 834 solicitações de UTI.

Foi assim com a auxiliar de cozinha Edna dos Santos, 47 anos, que foi surpreendida no último dia 9 de janeiro, quando o pai, de 69 anos, passou mal e foi encaminhado às pressas para a UPA do bairro Pirambu, em Fortaleza. Com problemas nos rins e nos pulmões, o aposentado foi atendido, mas sob o alerta de que seria necessário buscar um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para ser melhorar o estado de saúde. Orientada pela assistente social da unidade, Edna procurou a Defensoria Pública do Ceará no dia 12 de janeiro. Como era sábado, ela foi atendida por uma defensora pública durante o plantão, no Fórum Clóvis Beviláqua. No mesmo dia, saiu a sentença favorável à transferência imediata. “Quando cheguei na UPA, dei o número do processo para a assistente social. Ela viu no sistema que a decisão do juiz tinha saído. Por sorte, a transferência aconteceu no dia seguinte”. O pai de Edna foi encaminhado para o Hospital São José.

Naquele mesmo dia, Claudecid Barros, 46 anos, também procurou o plantão da Defensoria para agilizar a transferência da mãe, Maria Barros, de 71 anos, para um leito de UTI. A pensionista está internada desde o dia 19 de dezembro de 2018 no Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). “Lá no hospital, a acompanhante de um paciente internado me disse para procurar a justiça. Caso contrário, minha mãe morreria à espera”, desabafa. A decisão da justiça foi favorável no mesmo dia, mas a transferência só ocorreu três dias depois, com a disponibilidade de um leito de UTI no Hospital Geral Waldemar de Alcântara. “Foi uma longa espera, uma apreensão, porque ela precisava urgente. Vamos torcer para que ela melhore”, diz esperançoso.

As histórias de Claudecid e Edna revelam o quanto é comum a judicialização de pedidos por leitos de UTI para pacientes da rede pública de saúde. “Hoje existem mais portas de entrada ao sistema de saúde, a exemplo das UPAs. As pessoas também têm mais conhecimento dos seus direitos e do trabalho da Defensoria Pública. Isso dá um referencial para a população. Isso influencia nesse grande número de pedidos por leitos de UTI”, explica a defensora pública Karinne Matos. Além disso, existem critérios para a judicialização dos pedidos. “Evidente que, quando chega aqui para judicializar, levando em conta o princípio constitucional do direito à saúde, nós o faremos. Nessa perspectiva, procuramos seguir os critérios médicos estabelecidos, a partir do laudo que conste a descrição do problema, urgência e prioridade da UTI”, disse.

O familiar precisa aguardar a decisão judicial. A partir dela, a Central de Leitos será notificada para que, dentro do planejamento, façam a transferência. “Na Central, é feito um trabalho minucioso sobre os leitos que ficam vagos e quem precisa deles. Quando ocorre atraso do prazo dado pelo juiz, nós avisamos ao defensor público atuante na Vara para que comunique ao juiz que a decisão não foi cumprida no prazo determinado”, informa Karinne.

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Atendimentos em 2018 – Em 2018, o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública realizou 7.760 atendimentos. Além dos pedidos de UTI e de transferência para unidades, o Núcleo recebe periodicamente demandas por alimentação, fraldas, cadeira de rodas e medicamentos específicos. Para chegar ao Núcleo, é importante consultar o site da Defensoria e ver quais documentário necessário para cada ação pretendida.

Por meio de um convênio assinado entre Defensoria Pública do Ceará, Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), as demandas de saúde (exceto os casos de urgência, como UTI) são solucionados de forma administrativa. Em dois anos de atuação, foram mais de R$ 100 milhões economizados, segundo dados da Sesa. Assinado em maio de 2016, o convênio estabelece medidas administrativas para a solução de demandas de saúde dos assistidos da Defensoria.

Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, “a parceria com a Secretaria da Saúde do Estado tem sido no sentido de ajudar a pessoa enferma, assistida pela Defensoria Pública, a resolver seu problema em menor tempo possível. Por isso, antes de judicializar, há um diálogo administrativo entre a Defensoria e a Sesa. Este entendimento tem tido resultado importante e nossa intenção é ajustar os passos para avançarmos ainda mais em soluções extrajudiciais na área da saúde”, ressalta.

Quando o assistido procura o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. Caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.

Serviço

Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa)
Endereço: Rua Auristela Maia Farias, nº 1100 – Bairro Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3421

Plantão Defensorial (finais de semana)

Fortaleza
Local: Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)
Horário: das 12 às 18 horas
Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956

Juazeiro do Norte
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Horário: das 8 às 14 horas
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470

Sobral
Local: Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque
Horário: das 8 às 14 horas
Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE