Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará foi surpreendida nesta semana com um ofício do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado -LACEN, informando que a partir de janeiro de 2017 só terá condições de atender uma família encaminhada por cada órgão ou instituição solicitante. Frente a grande demanda recebida pela realização dos exames, a Instituição, por meio do Núcleo da Saúde, resolveu acionar o laboratório e intervir, inclusive judicialmente, para assegurar o direito dos assistidos de realizar o exame.

“Nós recebemos aproximadamente vinte casos por semana, às vezes até trinta, e essa determinação vai prejudicar bastante quem procura pelo serviço. É claro que não vamos deixar de atender a população, mas isso vai gerar um impacto no decorrer de todo o processo”, destaca a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Silvana Matos Feitoza.

Durante todo o ano de 2015, somente no Núcleo Central de Atendimentos, que é a porta de entrada para a população de Fortaleza, foram solicitados 223 exames de DNA. Em 2016, até o dia 9 de dezembro, a demanda foi ainda maior: 311 exames agendados e encaminhados.

“É evidente que essa redução nos atendimentos vai ocasionar prejuízo para a população que recorre à Defensoria Pública. Várias pessoas já estão desassistidas porque o laboratório entrou em recesso e só retorna no dia 20 de janeiro, mas precisamos buscar outros meios para solucionar isso, como, por exemplo, judicializando essa demanda, que antes era resolvida de forma administrativa entre as partes. Vamos realizar ainda visitas no LACEN, abrir procedimento preparatório para fazer toda a investigação do que está acontecendo e, se for o caso, entrar com as medidas para uma Ação Civil Pública”, finaliza a defensora.

Saiba Mais
Desde 2008, por meio de um convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), os exames de DNA de pessoas vulneráveis social e economicamente são realizados gratuitamente. Em média, 20 famílias procuram, por semana, o Núcleo Central de Atendimento, em Fortaleza, para solicitar a realização do exame. A parceria é encarada como um avanço no aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população hipossuficiente que procura a instituição com o objetivo de comprovação de paternidade.

Serviço
Núcleo Central de Atendimentos
Rua Nelson Studart, s/n – Bairro Luciano Cavalcante

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do Alô Defensoria, número telefônico 129.

Documentos necessários para Ação de Investigação de Paternidade
Original da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Original de Certidão de nascimento da mãe da criança
Original da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou Original da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Original de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Original da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia