Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Chegar até a Defensoria Pública foi difícil. Sair de casa com cadeira de rodas, pegar o ônibus e chegar até aqui pra ser atendida foi um calvário”, revela Francisca Maria de Araújo, de 65 anos, que estava no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará para peticionar uma ação judicial solicitando ao município uma cadeira de rodas, já que a dela é emprestada. “É a segunda vez que eu venho pra cá. E sempre conto com a ajuda de alguém, porque é difícil se virar sozinha. Na primeira vez que vim, minha filha pagou um carro e foi mais rápido chegar aqui, mas hoje, o jeito foi vir de ônibus”, lamenta Francisca, que estava acompanhada da nora.

Diariamente batem na porta da Defensoria pessoas com deficiência em busca de atendimento nas mais diferentes áreas. Seja nas demandas de saúde, de família, cíveis ou criminal, a premissa básica da Defensoria Pública é estar capacitada para oferecer a acessibilidade adequada que este público precisa, tanto nas sedes de Fortaleza como no interior do Estado. No próximo sábado, dia 21 de setembro, o Brasil comemora o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência, uma data criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Oficialmente, a data foi criada a partir do decreto de lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982. A implementação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979.

No Ceará, não há um órgão específico da Defensoria para o atendimento direcionado exclusivamente às pessoas com deficiência. Existem os núcleos especializados onde diariamente são levadas em consideração as prioridades no atendimento. Devido a isso, torna-se cada vez mais evidente o investimento nos espaços para que eles sejam acessíveis, tanto aos funcionários, como para a população vulnerável que busca por atendimento na instituição. “Nos últimos quatro anos, estivemos empenhados em facilitar o acesso da população aos nossos serviços e em todas as oito sedes inauguradas no interior, a questão da acessibilidade era o principal ponto de partida para encontrar um espaço adequado. Além das novas sedes no interior, reorganizamos alguns núcleos da capital para que o acesso à população fosse o mais eficiente possível. Percebemos muitas melhorias com ajustes simples, mas é claro que ainda existe uma grande desafio para oferecer o atendimento direcionado a todas as pessoas vulneráveis que possuem diferentes tipos de deficiência”, esclarece a defensora pública geral, Mariana Lobo.

Uma das sedes da Defensoria Pública inaugurada recentemente e que dá a possibilidade ao usuário com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruir dos espaços e das relações sociais com segurança e autonomia é a de Sobral. Inaugurada em julho deste ano, o prédio possui 1.151,39 metros quadrados de área construída, com onze gabinetes individualizados para os defensores, duas recepções, duas salas para mediação, uma sala para atendimento psicossocial, sala de reuniões, salas para estagiários e equipe de T.I., brinquedoteca, banheiros, estacionamento e elevador adaptado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ao todo, dez defensores são titulares na cidade e dividem a rotina entre os atendimentos na sede e as audiências judiciais, no Fórum da Justiça Estadual, que fica vizinho à nova sede.

Com toda essa estrutura, a sede está prestes a receber o Selo de Acessibilidade da Prefeitura de Sobral, que todos os anos reconhece instituições que se tornaram exemplo na luta pela acessibilidade no município. O local foi visitado por uma comissão, que avaliou de acordo com o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Para nós é um motivo de grande alegria, porque mostra que estamos caminhando para uma sociedade mais justa e inclusiva. O selo renova nosso compromisso e nos traz a responsabilidade, não apenas de manter, mas de tornar, nossas instalações ainda mais acessíveis a todos que dela necessitem”, reforçou a defensora pública Emanuella Vasconcelos Leite, supervisora da Defensoria Pública em Sobral.

Já em Fortaleza, o Núcleo de Defesa da Saúde é a principal porta de entrada para aqueles que tiveram o direito à saúde violado e precisam recorrer à justiça. De acordo com a defensora pública Karine Matos, titular do Nudesa, todos os dias o Núcleo recebe pessoas com os mais variados tipos de deficiências em busca de fazer valer o seu direito. Além de ter como objetivos a autonomia e a eliminação de barreiras, a acessibilidade pode ser considerada o maior direito específico das pessoas com deficiência.

“Precisamos aqui estar preparados em todas as esferas porque o Nudesa recebe demandas diárias de questões que envolvem saúde. São comuns casos de alimentação especial, pedidos de cirurgia, pedido de medicamentos e solicitação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Nós temos uma parceria profícua com a Secretaria de Saúde do Estado e município de Fortaleza, onde implantamos o Núcleo de Atendimento Inicial a Saúde (Nais). Ele é uma via administrativa para para resolver algumas demandas que chegam e tentamos chegar de forma mais rápida o direito de nossos assistidos por meio extrajudicial. Caso não seja possível, são ajuizadas as ações na Justiça, acompanhadas pelos Defensores da Fazenda Pública”, contextualiza Karine Matos.