Direito à moradia digna é tema de audiência pública na Assembleia
Em alusão a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública, a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa reuniu órgãos públicos, entidades e associações de moradores para debater o tema.
A audiência foi realizada a pedido do deputado Renato Roseno (Psol), que destacou que o déficit habitacional no Ceará é estimado em 250 mil moradias e que o Estado possui 843 assentamentos precários. Ele também afirmou que é preciso dar visibilidade ao tema e que irá cobrar respostas das secretarias regionais, Prefeitura, Ministério das Cidades, Cagece e Seinfra sobre as demandas da população em relação a direitos e falta de infraestrutura.
O presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PSB), declarou que falta prioridade dos governos, segundo ele, prova disso seria o gasto de bilhões em estádios para a Copa do Mundo, o que poderia ter sido destinado para diminuir o déficit habitacional.
O vereador Deodato Ramalho (PT) acrescentou que, diante da crise econômica, caiu muito o investimento em habitação. Para ele, o programa Minha Casa Minha Vida deve investir nos sistemas de construção em mutirão, pois diminui custos. O vereador explicou também que fez um projeto de lei para que resíduos da construção civil sejam reaproveitados, baixando assim os custos.
O supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria, José Lino Fonteles, falou sobre as remoções de moradores. Ele recebeu denúncias de que a Prefeitura de Fortaleza realizou remoções sem ordem judicial. José Lino destacou também que muitas pessoas estão sendo reassentadas em locais distantes, sem infraestrutura e sem título de posse. “Ninguém pode ser removido para viver em condições piores”, esclareceu.
O coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luis Renato Bezerra Pequeno, explicou que, em muitos casos, os locais onde são construídas as novas moradias necessitam de requalificação para atender os moradores. “Só se constrói a casa, sem levantar uma escola, posto de saúde ou comércio. O direito à cidade é negado a essas pessoas”, frisou o pesquisador.
O advogado do Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito, Gualter Bezerra informou que a legislação prevê que o reassentamento deve ser em locais próximos à antiga moradia, mas isso não tem se concretizado. Ele também disse que algumas comunidades que resistiram às remoções estão enfrentando problemas como a coleta de lixo irregular e acúmulo de entulho das casas que já foram demolidas.
Também estiveram presentes a defensora pública do Nuham, Marly Anne Ojaime C. de Albuquerque; o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira; o superintendente adjunto do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Mário Fracalossi Júnior; a secretária executiva da Habitafor, Olinda Marques; os representantes do MTST, Fábio Rodrigues; do Instituto Ambiental Vira Mundo, Rogério Costa; da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Márcia Maria de Medeiros Dutra; e a ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado, Merilene Coelho.
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
