Educação financeira pode frear aumento de dívidas
A legislação é clara ao reconhecer o consumidor como a parte mais frágil no mercado de consumo. Exemplo disso é a ferramenta da inversão do ônus da prova, em que cabe ao fornecedor, e não ao consumidor, provar que não cometeu qualquer irregularidade ou abuso no ato da venda. Mesmo com toda a proteção, quem vai às ruas pode se envolver com outra complicação: as dívidas.
Esta semana, comemoramos a ética nas relações de consumo com a celebração dos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que resguarda direitos e estimula a ética e harmonia nas relações entre consumidores e fornecedores.
Um dos princípios do CDC é prover educação e informação ao consumidor. De acordo com o defensor João Ricardo Franco Vieira, da 1ª Câmara do Direito Público da Defensoria Pública do Segundo Grau, estes são aspectos que ajudam a evitar o superendividamento, principalmente em épocas de maior oferta de crédito. “Ainda são muito deficitários os esclarecimentos necessários a evitar grandes males, principalmente aos mais pobres. Governo, empresários, bancos, órgãos de proteção e defesa dos consumidores têm o dever de informar sobre os grave risco que é o consumo irracional que causa endividamento, degradação do meio ambiente, crises familiares e empobrecimento. Sem uma eficiente educação para o consumo todos perdem”.
O defensor Alfredo Homsi, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria, acredita que uma tendência para os próximos anos é trabalhar o consumo consciente. “O uso desenfreado do crédito ainda é um problema. Hoje o acesso aos cartões de crédito é mais fácil e, em decorrência da necessidade de comprar algo, muitas pessoas não pensam no momento posterior. O resultado é a inadimplência muito alta no comércio”, conta.
Os reflexos do endividamento podem ser sentidos no Nudecon. Cerca de 80% das demandas que chegam ao Núcleo são sobre as dívidas com financiamentos, empréstimos, cheque especial e cartões de crédito. “O nosso maior desafio é justamente que esse consumidor tenha mais atenção com o exercício do direito da compra, seja de um serviço, seja de um produto”, afirma Homsi, enumerando fatores como desemprego, inflação e a taxa abusiva de juros como motivadores desse atual contexto.
Se a orientação de quem compra é relevante, na opinião do defensor, as empresas também precisam se preocupar em construir relacionamento respeitoso e duradouro com os clientes. “O direito do consumo é muito baseado na confiança. Uma característica do mercado brasileiro é que essa confiança tende a não ser levada em consideração. Muitas vezes, a empresa trabalha tão somente para conquistar a compra. E o pós-venda é muito importante: a possibilidade de troca, a atenção, o relacionamento. Sem contar nos casos de propaganda abusiva. Várias empresas não têm boa-fé, com captação indevida dos seus consumidores, porque trabalham em cima de uma mentira, com interesse de apenas fechar um negócio”.
