Eleições Ouvidoria Geral: candidaturas podem ser enviadas até o dia 28 de junho
A Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que termina, na próxima sexta-feira (28), o prazo para habilitação de candidaturas para o cargo de Ouvidor Geral da instituição. Os(as) interessados(as) precisam ficar atentos a todas as regras do edital que regulamenta o processo, bem como à documentação que precisa ser enviada até o dia 28.
Para oficializar a candidatura, é necessário estar ciente e atender aos requisitos estabelecidos no edital (confira abaixo o documento completo):
I – ser brasileiro nato ou naturalizado ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;
II – estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
III – estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
IV – não incidir na hipótese de inelegibilidade disposta na parte final do § 4º, do art. 14, da Constituição Federal;
V – ser moralmente idôneo e possuir reputação ilibada, comprovada por meio de certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
VI – não ocupar, por ocasião da posse no cargo de Ouvidor Geral, cargo eletivo, em qualquer uma das esferas da Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder.
VII – não cumular o cargo de ouvidor com função remunerada, exceto a de docência, desde que haja compatibilidade de horários.
VIII – possuir atuação social comprovada por, no mínimo, 03 (três) anos, em quaisquer das áreas afetas à Defensoria Pública.
Além disso, é preciso enviar documentação comprobatória à Defensoria Pública, como curriculum vitae, termo de indicação de candidatura por parte da entidade da sociedade civil e declaração de concordância com as normas estabelecidas para o pleito. Os modelos dos termos estão disponíveis abaixo para download.
Os documentos podem ser enviados via protocolo da sede Defensoria Pública (Av. Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE), das 8h às 17h. Ou ainda por meio de e-mail institucional: comissaoeleitoral.ouvidoria@defensoria.ce.def.br.
Ouvidoria Geral – Na Defensoria, a Ouvidoria Geral é ocupada por um membro da sociedade civil, eleito por seus pares e escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria, que tem o objetivo de ser o elo entre a população assistida, os movimentos sociais e a instituição. Recebe ainda os elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e faz articulação comunitária com intuito de promover os serviços e difundir a instituição. O Ouvidor Geral é escolhido pelo Conselho Superior para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, não integrante da carreira e com atuação mínima de 3 anos nas áreas afetas da Defensoria Pública do Estado. São escolhidos por meio de uma lista tríplice, após processo eleitoral com a ampla participação de organizações da sociedade civil.
Serviço
Eleições Ouvidoria Geral
Edital: EDITAL-01-2019-Processo-Eleitoral-Ouvidor-Geral
Termo de Indicação (baixar aqui)
Termo de Indicação – entidade (baixar aqui)
Termo de Declaração (baixar aqui)
