Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dois grandes operadores do Direito abriram a programação do  2º Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, realizado no Hotel Gran Marquise, na manhã desta sexta-feira (17). Élida Lauris e Marcelo Semer foram os convidados para ministrarem a palestra de abertura do encontro. Eles falaram para uma plateia formada por 164 defensores públicos atentos em ouvir sobre “os desafios institucionais da Defensoria Pública diante dos novos tempos”, tema da palestra.

O primeiro palestrante foi o juiz Marcelo Semer, que atua no Tribunal de Justiça de São Paulo há quase 25 anos. Ele também é escritor e autor de “Entre Salas e Celas”, um livro que narra suas experiências com réus e vítimas em audiências. Durante a palestra, o juiz fez várias críticas ao sistema jurídico brasileiro, apontou os desafios atuais da carreira de defensor público, a importância de valorizar a escuta e o lado humano no cotidiano da profissão.

Marcelo Semer iniciou a palestra falando como a Defensoria o ajudou a torna-lo um juiz atento aos limites constitucionais. “A Defensoria é meu melhor habitat no meio jurídico, posso dizer que o único, porque os juízes já desistiram de me convidar e os promotores nunca tiveram essa coragem. Eu sou um juiz melhor por causa da Defensoria. Não devemos julgar por medo ou pressão, nem para dar exemplos. O importante é ter sensibilidade de descobrir em cada julgamento os seres humanos que estão envolvidos”, ressaltou o juiz. “Hoje vocês são a vanguarda do meio jurídico. A Defensoria costuma causar muitos incômodos aos meus colegas juízes e a mim, porque os defensores estão sempre incomodados, nos incomodam e isso impede que a gente se acomode. Em São Paulo, enfrentamos uma dificuldade, que é a ausência de defensores, assim como em outros estados. Para mim, é importante ter defensor, porque as minhas decisões são melhores. Vocês me fazem pensar e ressignifica o meio jurídico”, ressalta.

A ausência dos defensores públicos em diversas comarcas do Brasil foi criticada por Marcelo Semer. Em muitos locais, o Estado faz a substituição por advogados dativos, pratica que deve ser, de acordo com o palestrante, abolida, para que a Defensoria possa enraizar. “Há uma série de coisas que distinguem vocês dos advogados dativos e é por isso que eu fiquei bravo quando vi as atualizações do Código de Processo Penal. Um dos dispositivos dizia o seguinte: ‘na comarca que não tiver defensor…’ Ora, não pode colocar isso na Lei. Toda comarca tem que ter sim defensor público. Onde não tem defensor, não há defesa”, ressaltou

Ao longo da palestra, o juiz e escritor criticou o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro. Para Semer, o projeto “é irresponsável”. “O estado pratica muita coisa ruim com os pobres, mas a pior delas é mata-los. Esse projeto que sugeriram não é licença para matar, porque a licença eles já têm, é um  estímulo” , criticou. Por fim o juiz falou sobre os desafios para os defensores públicos. “O primeiro desafio é sobreviver. Nós vivemos tempos perigosos que não é uma hipérbole, são tempos de perigo, mesmo. Constantemente há ataques dirigidos a todos que representam os pobres, as minorias, o Direito e a ciência. Todos os defensores estão do lado dos indesejáveis. Vocês têm uma característica anfíbia e eu peço que a mantenham, porque ao mesmo tempo que tem o pé na terra tem que ter o discurso da toga. Não abram mão da escuta e do contato com os vulneráveis, de ouvir a sociedade civil”,disparou.

Segundo momento – Durante a fala da pesquisadora Élida Lauris, doutora em Pós-colonialismos e Cidadania Global pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, ela narrou a felicidade em ver uma liderança feminina na mesa de abertura do evento no Ceará: “Isso diz muito sobre a instituição Defensoria”, falou. Ela em sua fala enumerou sete princípios importantes para a carreira: 1) memória 2) solidariedade 3) participação 4) transparência 5) diversidade 6) prudência e por fim, 7) a capacidade de comemorar pequenas vitórias.

Élida explicou que a Defensoria tem uma história de acesso à justiça e de luta. Luta material, por recursos, luta deontológica por princípios e ética. Mas, sobretudo, uma luta corporativa. “Lembro bem quando comecei a estudar a Defensoria para minha tese de mestrado. Meu professor explicou de forma prática o que era a Defensoria. Nunca esqueci a forma como foi falado, ele disse: toda vez que a gente coloca a cabeça um pouco para fora, alguém vem e bate na cabeça. Isso é ser Defensoria, resistir”, brincou.

A convidada acrescentou que a Defensoria além de ser o local que testa os limites do sistema tradicional de poder, é também quem tenta inovar esse mesmo sistema. “Os defensores têm competência e qualidade técnica, e é por isso que não podem ser tratados como um band-aid. Não somente por conta da afirmação que precisa ser feita, mas por um reconhecimento do serviço, que é altamente diferenciado do que se for feito por outro profissional”.

As palestras chamaram a atenção da plateia, composta exclusivamente pelos defensores públicos. De acordo com a defensora pública Déborah Sousa Braga, que atua na 4a Vara da Fazenda Pública , em Fortaleza, as palestras foram importantes para reafirmar a carreira de defensor público. “Estamos vivendo um momento de reafirmação da carreira e de necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Estado do Ceará, mas em todo o Brasil. As considerações trazidas pelos palestrantes aumentaram nossa responsabilidade, e nos deixaram um pouco desesperados, porque os contextos político e social nos assustam, mas de certa forma nos chama para nossa função para sermos o diferencial no dia a dia para  cada pessoa que atendemos”, explica.

Para a defensora pública Beatriz Fonteles, que atua na 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, “foi um pouco difícil encarar a realidade dita de uma forma tão objetiva e crua durante esse primeiro momento, mas eu acho que os palestrantes têm o propósito de nos incentivar de que há outras pessoas estudando sobre isso, que se somam aos nossos esforços, pessoas inclusive que não são da carreira. E isso é também uma palavra de incentivo para continuarmos lutando. Trazer um juiz que tem essas ideias e essa posições, passamos a entender que estamos no caminho certo, que temos que continuar resistindo”, finaliza.