Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Imagine passar a vida toda sem nenhum tipo de documentação. Essa era a realidade de Raimundo Ferreira, de 54 anos, morador da zona rural de Tauá. Ao nascer, ele não foi registrado pelos pais. O agricultor também nunca procurou serviços de emissão de documentos e, além da certidão de nascimento, faltava-lhe informações sobre onde regularizar a situação. Mas, em 2017, ele soube que poderia buscar esse direito na Defensoria Pública no município. Na época, a ação foi ingressada pedindo a determinação do registro tardio ao assistido, embora ainda faltassem dados dele.

Em novembro de 2019, ele retornou à Defensoria para fornecer os nomes dos avós, que não constavam na certidão de óbito da mãe dele. “Protocolamos o pedido no mesmo dia. Essa informação é indispensável para que seja confeccionado o registro de nascimento. Sem o registro, ele não possui cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), não tem título de eleitor, identidade. Nada. Ele está pleiteando o mais básico dos direitos, que é o direito ao nome. Imagine quantos direitos foram negados a ele durante a vida? Peticionamos as informações que restavam nos autos para reparar essa situação”, explica a defensora pública Natália Moura. O atendimento foi o seu primeiro na carreira de defensora, já que Natália que tomou posse, ao lado de 34 colegas, em outubro de 2019.

Designada para atuar no município de Tauá, Natália afirma que tem aprendido na prática o que já sabia na teoria: o papel da Defensoria Pública de conferir direitos e acesso à justiça a quem mais precisa. “Esse atendimento, especificamente, foi muito impactante para mim. Só mostra a importância da presença de um defensor público no interior. Na zona rural, o acesso à informação costuma ser mais difícil, o que aumenta nossa responsabilidade e papel enquanto defensores públicos que prestam serviço à população”, defende.

A defensora pública Renata Araújo também teve um início cheio de aprendizados. Mesmo já tendo exercido a função de defensora no Estado do Pará, a chegada ao Ceará tem reservado experiências que demonstram como “a Defensoria é importante para a sociedade”, como ela mesma diz. Em novembro, Renata iniciou sua atuação em Canindé. “Na minha primeira audiência, o assistido pediu para fazer uma oração comigo. Ao final, com a absolvição, ele me agradeceu muito, dizendo que não esperava que o Estado pudesse também protegê-lo. Independentemente do resultado, só o fato de ele se sentir protegido já traz a percepção do quanto a Defensoria é importante no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontua.

O município de Canindé já contava com a presença da Defensoria Pública, fator que também impressionou a nova defensora. “O contato com a população tem sido o melhor possível. Fora da Defensoria, quando as pessoas percebiam que eu era nova defensora, sempre havia referência boa dos que estavam aqui, do quanto a Defensoria mudou a vida das pessoas. Então está sendo uma experiência maravilhosa. Como o interior tem uma necessidade maior, na minha percepção, são nesses lugares que encontramos as maiores deficiências e onde sentimos a importância real da Defensoria Pública”, destaca.

Presença reforçada no interior – Se a necessidade de conferir acesso à justiça foi sentida por Natália e Renata nas cidades onde já havia presença da Defensoria, o impacto tem sido ainda maior na chegada aos municípios que passaram a contar com atuação da instituição pela primeira vez. É o caso da comarca de Crateús, Trairi, Brejo Santo, Boa Viagem, Mombaça, Mauriti, São Gonçalo do Amarante e Viçosa do Ceará. O crescimento da Defensoria atende à Emenda Constitucional 80/2014, que determina que o Poder Público universalize, até 2022, o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual.

A rotina do defensor público Thiago Furlanetti, no Fórum de Boa Viagem, inaugurou a chegada da Defensoria Pública no município. O trabalho contou com a divulgação do novo serviço para que a cidade tivesse o contato com a instituição. “Concedemos entrevista em uma emissora de rádio local, para que as pessoas soubessem da nossa chegada. Como não havia Defensoria Pública em Boa Viagem até então, a demanda vem aumentando a cada semana”, atribui. Além de Thiago, o município conta ainda com a atuação do defensor Gustavo Porto, também recém-empossado. “Não só um certo caso, mas muito me chama a atenção o sacrifício que as pessoas fazem para chegar até nós”, destaca Thiago.

O município de Trairi foi outro que passou a contar com a presença da Defensoria Pública. A nova defensora Diana Guedes chegou à cidade no final de outubro. O exercícios das funções foi prontamente reconhecido pela população. “Os atendimentos ocorrem no Fórum municipal, e a procura está sendo muito grande. Apesar do pouco tempo aqui, notamos que a população já tomou ciência”. Em pouco mais de um mês de atuação, Diana também já vivenciou histórias marcantes. “Um caso emblemático que recebemos aqui foi o de uma adolescente com graves problemas mentais que necessitava de internação psiquiátrica. A colega Sofia Frota ajuizou a ação, cuja liminar foi prontamente deferida”, relata.

Serviço

Núcleo da Defensoria Pública em Canindé
Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 685 – Imaculada Conceição
Telefone: (85) 3343.3383

Tauá
Fórum Anexo Dr. Francisco Bezerra Cavalcante
Rua Abigail Cidrão, S/N – Colibri
Telefone: (88) 3437.4139

Trairi
Fórum Desembargador Adelmar Ribeiro da Cunha
Rua Fortunato Barroso, s/n – Centro. Telefone: (85) 3351-1161

Boa Viagem
Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra
Rua Raimundo Pereira Batista, s/n – Várzea do Canto
Telefone: (88) 3427.1261 / 1708 / 7023

Para conferir os demais endereços no interior, acesse: http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/interior/