Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cerca de 200 pessoas participam nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente com o tema “Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça”. A programação ocorrerá no Auditório Jesus Xavier de Brito da sede da Defensoria, de 8h às 17h, e conta com palestras segmentadas em dois eixos, protetivo e infracional, que serão divididas em mesas-redondas e debates. “Reunir membros da Defensoria, do Ministério Público e do Judiciário para discutir a temática da infância e juventude não tem precedente, é uma iniciativa de suma importância para a efetivação da política da proteção integral da criança e do adolescente”, considera o defensor público e supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) Adriano Leitinho.

A nona edição do Encontro chega com temáticas sobre os desafios da adoção hoje, os impactos da modificação da Lei nº 13.509/2017 (Lei sobre Adoção, que altera a Lei nº 8.069), a fiscalização das redes de saúde mental infantil, a implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei sobre a garantia de direitos da criança e do adolescente), no eixo Protetivo. Mesmo com o avanços das legislações específicas em prol da adoção, a realidade persiste com um número considerável de crianças e adolescentes que crescem em unidades de acolhimentos no Estado. “Os processos de adoção ainda não atingiram o trâmite ideal havendo algumas falhas e ajustes a serem feitos para realmente garantir o melhor interesse do adotando”, aponta Adriano Leitinho.

Já sobre as discussões acerca do Sistema Socioeducativo, o Encontro trará as práticas institucionais que podem servir de exemplo e de debate para crescimento. Além de defensores e psicólogos da Defensoria Pública do Ceará, a edição deste ano conta com profissionais defensores e professores universitários da Bahia, promotores de justiça e psicólogos do Ministério Público do Ceará e do Rio Grande do Sul, juízes e psicólogos do Tribunal de Justiça e secretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).  “A realidade dos centros socioeducativos hoje tem a influência negativa das facções criminosas, aumentando a violência e cooptando os garotos e garotas para o mundo da criminalidade”, aponta.

Programação – O primeiro dia do IX Encontro da Criança e do Adolescente – Eixo Protetivo – recebe as palestras “Os múltiplos desafios institucionais da entrega para adoção” e “A Lei 13.509/2017 e os impactos de suas modificações na Justiça da Infância e da Juventude”, durante o período da manhã. Já o período da tarde contará com as discussões “Fiscalização da Rede de Saúde Mental Infantil” e “Lei 13.431, de 04 de abril de 2017 – Desafios da implementação”.

O segundo dia de atividades – Eixo Infracional – contará com a palestra magna “Repensando o sistema socioeducativo: figuras do perigo e formas de intervenção”, no turno da manhã. As discussões Práticas Institucionais: “Projeto Vidas Preservadas” e “Delinquência Juvenil: causas e concausas. Droga e Crime. Transtornos mais comuns na adolescência” fazem parte da programação da tarde.

Serviço:
IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente
Dias: 23 e 24 de agosto
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito, da sede da Defensoria Pública
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, número 1111, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE
Informações: (85) 3194-5044

Programação

23/08/18 – Protetivo

8h30 – Palestra: “Os múltiplos desafios institucionais da entrega para adoção”
Palestrante: Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Foi Coordenador das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza e, atualmente, é Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará – CEJAI/CE e Membro da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará. (45 min)
Presidente de Mesa: Maria Vilauba Fausto Lopes – Desembargadora e Presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional e Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça
Debatedor 1: Adriano Leitinho – Defensor Público da 3ª Defensoria da Infância e Juventude, com atuação específica na seara protetiva, Doutor em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Professor Universitário (15 min)
Debatedor 2: Dairton Costa de Oliveira – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)
Perguntas pelo público (15 min)

10h15 – Palestra: “A Lei 13.509/2017 e os impactos de suas modificações na Justiça da Infância e da Juventude”
Palestrante: Mariana Salgado Tourinho Rosa – Defensora Pública da 5ª Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, Especialista em Direito Público e Professora Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, Bahia. (45 min)
Presidente de Mesa: Rafael Piaia – Defensor Público da comarca de Ubajara e no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij)
Debatedora 1: Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)
Debatedor 2: José Flávio Bezerra Morais – Juiz Titular da 2ª Vara Cível da comarca do Crato (15 min)
Perguntas pelo público (15 min)

14h – Práticas Exitosas: “Fiscalização da Rede de Saúde Mental Infantil”

Presidente de Mesa: Ramylle Maria de Almeida Holanda – Defensora Pública da comarca de Juazeiro do Norte (30 min)
– Poder Judiciário – Serviço Socioassistencial Família Acolhedora – Tempo de Acolher – Carolina Cunha Bezerra – Primeira-Dama do Município de Fortaleza e Elpídio Nogueira – Secretário da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) (30 min)
– Ministério Público: Fiscalização da Implementação do FIA e Promoção de Concretização do Poder Decisório do CMDCA – Palestrante: Helga Barreto Tavares – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (30 min)
– Defensoria Pública: Adoção: Legalize essa decisão – Adriano Leitinho Campos e Ana Cristina Teixeira Barreto – Defensores Públicos do Nadij (30 min)
Intervalo (15 min)

15h45 – Palestra: “Lei 13.431, de 04 de abril de 2017 – Desafios da implementação”
Palestrante: Denise Vilela – Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul. Mestre pela Cumberland School of Law – Samford University – US. É integrante da Comissão Permanente da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Presidente da Mesa: Liduína Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Debatedora 1: Julliana Nogueira Andrade Lima – Defensora Pública da 4ª Defensoria da Infância e Juventude com atuação na área protetiva e infracional e Mestre em Direito para Universidade de Coimbra – Portugal (15 min)
Debatedor 2: Rochelli Lopes Trigueiro – Psicóloga com especialização em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e atuação no Depoimento Especial junto as oitavas no Poder Judiciário do Estado do Ceará (15 min)

24/08/18 – Infracional

8h30 – Palestra Magna: “Repensando o sistema socioeducativo: figuras do perigo e formas de intervenção”
Palestrante 1: Berenice Maria Giannella – Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) (1 hora)
Palestrante 2: Riccardo Cappi – Professor titular na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) no Curso de Direito. Doutor pela Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Mestrado em Ciências Econômicas na mesma universidade. É coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia e realiza atividades de extensão (1 hora)
Presidente da Mesa: Adriano Leitinho – Supervisor das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Estado do Ceará, Defensor Público Titular da 3ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, com atuação específica na seara protetiva, Doutor em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Professor Universitário (15 min)
Debatedor 1: Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves – Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (15 min)
Debatedora 2: Luciana Maria Oliveira do Amaral – Defensora Pública Titular do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) (15 min)
Debatedor 3: Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

14h – Práticas Institucionais: “Projeto Vidas Preservadas”
Presidente de Mesa: Susana Pompeu Saraiva – Defensora Pública da comarca de Maracanaú, com atuação na Vara da Infância e Juventude
Poder Judiciário: Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça – Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, Juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude e Juiz coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça (15 min)
Ministério Público: Projeto Vidas Preservadas – Hugo José Lucena de Mendonça – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Coordenador do CAOPIJ(15 min)
Defensoria Pública: Centro de Justiça Restaurativa – CRJ – Erica Regina Albuquerque de Castro Brilhante – Defensora Pública Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude e Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CRJ) (15 min)

15h30 – Palestra: “Delinquência Juvenil: causas e concausas. Droga e Crime. Transtornos mais comuns na adolescência”
Palestrante: Jorge Trindade – Advogado e Psicólogo Clínico e Forense. É Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Possui pós-doutorado em Psicologia Forense e do Testemunho. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa e em Psicologia Clínica pela W/CIU. É professor titular da Universidade Luterana do Brasil e presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ) (1 hora)
Presidente de Mesa: José Vagner de Farias – Defensor Público da 2ª Defensoria da Infância e Juventude
Debatedora 1: Andreya Arruda Amendola – Psicóloga da Defensoria Pública (15 min)
Debatedor 2: Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e Coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (15 min)
Debatedora 3: Aline Ribeiro de Carvalho – Psicóloga do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (15 min)