EPJ da Unifor promove ação gratuita de emissão de documentos
O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Universidade de Fortaleza (Unifor) promove, nesta sexta-feira (29), ação social com prestação de serviços gratuitos à comunidade. O atendimento ocorre das 8h às 15h, no estacionamento do bloco Z da instituição, a partir de retirada de senha no local.
Entre os serviços oferecidos, estão a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela Superintendência Regional do Trabalho; documento de identidade e CPF, pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); documentações emitidas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor); e cadastro biométrico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O EPJ da Unifor é um dos núcleos de atendimento das Instituições de Ensino Superior (IES) que tem parceria a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Diariamente, cerca de 200 pessoas procuram o local para atendimento jurídico. Em 2019, o EPJ da Unifor completa 18 anos de atuação. Além da Defensoria, também são parceiros a Justiça Federal do Ceará (21ª Unidade do Juizado Federal), Tribunal de Justiça (23ª Unidade do Juizado Estadual) e Procon/Assembleia.
No ano de 2018, em virtude da promoção de ações sociais, foram beneficiadas 966 pessoas. A expectativa é de que este ano os atendimentos ultrapassem os números do ano passado, garantindo uma maior comodidade e otimização do tempo, uma vez que se disponibiliza, em um único local, a prestação de serviços diversos à comunidade.
Mais sobre o EPJ – O escritório presta atendimento jurídico gratuito à comunidade, por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal. É campo de estágio para cerca de 800 alunos do curso de Direito da Unifor que atuam sob a supervisão de professores, além de contar com equipe de analistas jurídicos, psicóloga e assistente social. No Escritório atuam ainda estudantes de Psicologia.
O objetivo é propiciar o aprendizado prático das disciplinas da matriz curricular, bem como garantir a experiência em várias modalidades de efetivação da justiça, tais como, advocacia consultiva, peticionamento, encaminhamentos, de forma a habilitar os acadêmicos a atuar de forma interdisciplinar. O EPJ possui 90 cabines de atendimento simultâneo, equipadas com computadores em rede. Atualmente são cerca de 12.000 atendimentos anuais, nos mais diversos serviços oferecidos pelo Escritório.
Serviço
Ação Social – EPJ
Data: 29 de março de 2019
Horário: 8h às 15h
Local: Estacionamento bloco Z Unifor
Mais informações: (85) 3477.3306 / 3477.3307 / 3477.3371
Documentação necessária
Emissão de CTPS: Documentação (original ou cópia autenticada)
1ª Via
1. Documento oficial de identificação civil com foto, que contenha: nome do interessado, data de nascimento, local de nascimento (estado e município), filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão; *CNH não é aceita como documento de identificação para emissão da CTPS. 2. Cadastro de Pessoa Física – CPF; 3. Comprovante de Residência, que deve possuir o número do CEP; 4. Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
Observações:
a) obrigatoriamente deverão ser apresentados 02 (dois) documentos diferentes para comprovação dos itens 1 e 4 acima; b) Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento;
2ª Via (nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio)
1. Todos os itens da 1ª via; 2. Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior; 3. Boletim de Ocorrência, em caso de perda, roubo, furto ou extravio; 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS cheia, inutilizada/danificada, nos casos de 2ª via por continuação ou inutilização.
Observação:
a) Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento. No item 2 da 2ª Via podem ser apresentados os seguintes documentos: Termo de Rescisão ou Guia do Seguro-Desemprego ou Ficha de Registro da Empresa ou Espelho do PIS emitido pela CEF ou ainda cópia simples da numeração e qualificação civil da CTPS anterior.
ETUFOR: Bilhete único Bilhetinho Carteiras Estudantis Carteira do Idoso Cartão de Gratuidade
Documentação:
Bilhete único: (1ª via) RG, CPF e comprovante de endereço (original e xerox).
Bilhetinho: Certidão de nascimento da criança, RG e CPF do responsável e comprovante de endereço de Fortaleza (original e xerox) – necessário a presença da criança para foto.
Carteiras Estudantis: RG ou Certidão de nascimento + RG do responsável, CPF, Declaração da Instituição e comprovante de endereço (original e xerox) – presença para foto.
Carteira do Idoso: RG, CPF e comprovante de endereço (original e xerox).
Cartão de Gratuidade: Laudo médico padrão (emitido pelo SUS) e exames complementares; Declaração do Cadastro Único ou Histórico do BPC; Carteira de Trabalho; original e cópia RG e CPF (do responsável e/ou beneficiário); original e cópia de comprovante de residência em Fortaleza; 2 (duas) fotos 3×4.
TRE/CE: Cadastramento Eleitoral Biometria Certidões Débitos de eleitor Justificativa eleitoral Título e local de votação Eleição no exterior
Documentação:
Biometria: Documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço recente, título de eleitor se tiver (originais)
Emissão de RG e CPF:
Documentos necessários RG (identidade) – 1ª via
Solteiro(a): certidão de nascimento (original e xerox); 02 fotos 3×4 recentes (máx. 03 meses) com fundo branco e não pode ser escaneada.
Casado(a) / separado(a) / divorciado(a): certidão de casamento (original e xerox) ou averbação de divórcio (original e xerox); 02 fotos* 3×4 recentes (máx. 03 meses) com fundo branco e não pode ser escaneada.
Observação:
Menor de 16 (dezesseis) anos, deve estar acompanhado de um responsável legal, portando a sua identidade (original e xerox); idade mínima para RG a partir dos 03 anos.
R.G. (Identidade) – 2ª via
>>Taxa para 2ª Via do RG: R$ 51,13
Com informações da Unifor.
