Escritório de Representação em Brasília completa seis meses de atuação
A Defensoria Pública dos Tribunais Superiores, localizada em Brasília, completa seis meses de atuação. Desde maio de 2017, as atividades de acompanhar ações e recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, a elaboração de peças, as apresentações de memoriais, o agendamento de audiências com os ministros; estas tarefas têm permitido uma atuação estratégica da instituição no intuito de ampliar o acesso à justiça da população.
Incumbida aos defensores de 2º grau da instituição, a função está a cargo da defensora pública Mônica Barroso, que iniciou as atividades no dia 29 de maio. “A ideia é fortalecer uma atuação estratégica junto as principais Cortes do País, gerando uma maior efetividade na defesa dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Ceará”, explica a defensora.
Dentre as atividades desenvolvidas estão as demandas jurídicas que envolvem análise, peticionamento, ciência e recurso de processos do Ceará, além de realizar contato com outros defensores públicos que têm processos em andamento nos Tribunais Superiores para traçar estratégias conjuntas e estar ciente das ultimas decisões em seus respectivos campos de atuação. “Todas as vezes que vou à Fortaleza, reúno-me com a supervisão dos defensores públicos do segundo grau, com os colegas e com a administração da Defensoria Pública para avaliarmos a nossa atuação em Brasília. Além disso, comunico-me diariamente com os colegas daqui para trocarmos ideias sobre os processos em andamento”, explica Mônica Barroso.
A instalação e a manutenção do Escritório foram possíveis também com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre Defensoria Pública do Ceará e a de São Paulo, que também compartilha o espaço, promovendo ainda uma interlocução entre os defensores públicos dos Estados. A criação da representação consta na Resolução 153/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública. “A presença da Defensoria Pública Estado do Ceará em Brasília, onde funcionam as cortes superiores, assegura ao cidadão cearense o direito de ter sua pretensão submetida ao crivo de todas as instâncias jurisdicionais que integram o devido processo legal, inclusive às Cortes Superiores. Isso era impensado tempos atrás quando uma pessoa vulnerável não chegaria jamais aos corredores nobres, porque seu direito era negado na raiz. A presença das Defensorias aqui enseja que não só os direitos fundamentais sejam garantidos a todos o brasileiros mas a necessidade de melhorias estruturais destas cortes para receber melhor o pedido das 12 Defensorias Estaduais que estão hoje com representação em Brasília”, destaca.
Momento de Integração – A experiência das atividades em Brasília foi tema de uma roda de conversa com a defensora pública Mônica Barroso. O momento faz parte do projeto Diálogos Defensoriais realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESPD) e pela Coordenadoria das Defensorias da Capital (CDC), com o objetivo de promover a integração entre os defensores públicos. Na ocasião, a defensora pública Mônica Barroso falou sobre os seis meses de atuação em Brasília, o funcionamento dos Tribunais Superiores e os exemplos de casos acompanhados pela Defensoria Pública, salientando a importância da representação jurídica e política da instituição de diferentes estados em Brasília.
A defensora pública reafirmou ainda a relevância de se ter uma atuação estratégica e integrada entre os defensores cearenses como vem sendo feita em Brasília. Segundo ela, “a realidade mudou. O sistema jurídico nacional não é mais o de antes, por isso precisamos ter foco em uma atuação estratégica. Quem vai mudar o Judiciário é a Defensoria Pública, saindo do sistema de “civil law” e assumindo o sistema de “common law”, no qual os precedentes assumem o papel de vital importância”, destacou.
A partir deste encontro, foi deliberado que uma vez por mês, sempre na primeira quinzena, acontecerão rodas de conversa com o foco na atuação estratégica da Defensoria perante os Tribunais Superiores. O próximo encontro já está marcado para o dia 15 de dezembro, às 14 horas, na sede da Defensoria Pública, e abordará o tema “Redesenhando o habeas corpus”. “O objetivo desses encontros é que haja uma integração da atuação do defensor que está aqui na ponta com o que está sendo realizado nos Tribunais Superiores para que possamos fortalecer nossa atuação. Esperamos que essa nova proposta tenha adesão dos colegas para que realmente a gente possa entender o que está sendo julgado ao nosso favor lá em Brasília e trabalhar para modificarmos o que for cabível de aperfeiçoamento”, explica a coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Massilon Pontes.
