Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Entender a legislação não apenas com base na extensão protetiva, mas também na qualidade desse amparo legal. Esse foi o objetivo da palestra “Vulnerabilidade no Direito de Família e Infância”, ministrada nesta sexta-feira (26) pela defensora pública do Rio de Janeiro e professora de Direito, Elisa Costa Cruz. O evento foi promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará (ESDP) e ocorreu na sede da instituição, em Fortaleza. A plateia foi formada por defensores públicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos e estudantes universitários.

Pesquisadora no tema, Elisa Costa Cruz falou das transformações sociais e culturais pelas quais a sociedade brasileira passou ao longo do último século. Segundo ela, as leis foram refletindo a necessidade de contemplar as novas demandas, como é o caso do próprio conceito de família. “O modelo familiar que se compreende em uma época dura um determinado período. Nós, que lidamos com o Direito, não conseguimos dimensionar, mas o fato é que a concepção muda. O nosso desafio é ver como a legislação se adapta a essas mudanças”. Após uma abordagem histórica sobre o conceito de família, a defensora pública carioca citou situações em que a lei passou a trazer outros entendimentos para assegurar direitos, como o Estatuto da Mulher Casada (1962), a Lei do Divórcio (1977) e a própria Constituição Federal de 1988.

Em todas essas mudanças, permanece o debate sobre o conceito de vulnerabilidade, em que a circunstância pode agravar o potencial de um risco existente. “Isso se encaixa no Direito de Família. Não devemos olhar para a letra fria da lei, mas ter uma compreensão mais próxima das relações familiares e tensões ali existentes, para propor soluções sociais mais próximas que avancem de forma benéfica”, explica Elisa Costa. “Como nos processos de guarda, em que, em tese, deve ser compartilhada, mas não por conta do pai e da mãe, é preciso observar o interesse da criança e do adolescente. Portanto, varia caso a caso”, exemplificou.

Para ela, um olhar diferenciado sobre determinada vulnerabilidade passa pela desconstrução de preconceitos. “Existem papéis socialmente impostos por critérios de gênero, por exemplo. Desconstruir essas ideias pode guiar reflexões sobre decisões no Direito de Família”, defende.
E acrescenta a importância da empatia diante dos assistidos. “É olhar no olho, entender um pouco do que ele passa para que ele confie em mim e tenha esperança de buscarmos uma solução”.

A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, relatou o desafio diário de encontrar saídas em situações de vulnerabilidade extrema. “É complicado estabelecermos certos critérios quando há violência doméstica e familiar, por exemplo. Vamos investigar o histórico daquela vítima e há muitas demandas. É desafiador projetar como a lei poderia melhorar para atender essas mulheres, já que há carência em muitos níveis”, comenta.

A coordenadora da ESDP, defensora pública Roberta Quaranta, reforçou a necessidade de debater sobre vulnerabilidades e acesso à justiça. “A contribuição da defensora Elisa Costa Cruz foi muito positiva, por trazer novas visões. Se a vida já não é fácil, os problemas para os vulneráveis que não têm acesso à justiça podem tomar proporções inimagináveis”, pondera.

A advogada Isabel Souza, membro do Núcleo de Direito da Infância e Justiça da UFC, classificou a palestra como relevante para todos que atuam no Direito. “Foi interessante para perceber como nossa atuação pode identificar as vulnerabilidades e como podemos respondê-las. Isso se dá judicial ou extrajudicialmente, acionando toda a rede de proteção e defesa dos Direitos Humanos. Esse debate se torna ainda mais urgente ainda mais no período em que vivemos, de sucateamento e fragilidade das políticas públicas”, argumenta.