Estrangeiros também podem ser atendidos pela Defensoria Pública
As leis brasileiras não valem apenas para os brasileiros, elas valem para quem está no nosso território, ainda que de passagem. Então muitos direitos da população brasileira são também direitos dos estrangeiros que vivem ou estão passando por aqui. É cada vez mais comum uma pessoa precisar resolver problemas jurídicos em outros países que não o seu país de origem, como por exemplo casos de direito de família (guarda e pensão de filhos com estrangeiros), problemas de direito do consumidor (ser lesado por algum fornecedor ou empresa) ou mesmo problemas nas varas criminais (processos criminais, sendo acusado ou lesado em decorrência da violência).
Como fazer para resolver essas situações, se a pessoa não tem condições de contratar um advogado? No Brasil, a Defensoria Pública pode ajudar os estrangeiros, que, por se encontrarem fora de seu país de origem, passam a ser considerados grupos de vulnerabilidade.
É o caso do italiano Vincenzo Dicecca. Em recente decisão, a 16a Vara Cível concedeu sentença favorável em ação impŕetrada pela Defensoria Pública do Ceará. O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina indenizou o assistido da Defensoria Pública no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por danos em razão dos sucessivos transtornos ocasionados pelos diversos defeitos apresentados pela moto comprada, obrigando a concessionária a substituir ainda o veículo adquirido por outro novo em perfeitas condições.
Dicecca explica que sofreu um dano relacionado ao direito do consumidor, tendo comprado uma motocicleta nova em um concessionária local, mas o produto apresentou ruídos na roda traseira e estancamentos frequentes desde o primeiro mês de uso. O problema foi relatado à concessionária durante as três primeiras revisões, mas não foi solucionado, se agravando em complicações para trocar a marcha e vazamentos, o que levou o italiano a cair da moto, prejudicando a execução das suas atividades rotineiras.
Além das tentativas de resolução da questão junto à concessionária, Vincenzo buscou a assistência da Defensoria Pública. “Minha esposa me aconselhou a procurar a Defensoria Pública depois que não consegui resolver de forma amigável pelo Procon. Estou satisfeito, resolvi o problema, mas a única queixa que eu tenho é com relação a demora da Justiça, mas diferente do que muitos pensam, isso não é um problema somente do Brasil, é uma questão universal”, salienta o italiano.
O defensor público responsável pela ação, supervisor do Núcleo das Defensorias Cíveis, Tarcísio Cordeiro Júnior, salienta que “o caso do seu Vincenzo é exemplar para demonstrar que necessitados não são apenas os economicamente pobres, mas todos que necessitam de proteção jurídica e se encontram em situação de vulnerabilidade. Constitucionalmente as leis brasileiras não valem apenas para os brasileiros, elas valem para quem está no nosso território, ainda que de passagem. Como italiano, Vincenzo foi um lídimo consumidor em terras cearenses e teve seus direitos violados. Mesmo enfrentando o acúmulo de processos do Poder Judiciário, teve a persistência de lutar por seus direitos, aguardando pacientemente a perícia judicial, ficando nesse ínterim, sem meio de transporte. Também teve a boa sorte da sua causa ser conhecida por um juiz justo e criterioso como o Dr. Hélder Ibiapina. Estou feliz com o restabelecimento dos direitos do italiano Vincenzo”.
Para saber onde procurar ajuda, o Alô Defensoria pode informar o Núcleo da Defensoria mais próximo. Ligue 129.
