Iniciada 2ª fase da força-tarefa nas unidades prisionais da RMF: mais de dois mil processos foram examinados
A Defensoria Pública do Estado do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (18), a segunda fase da força-tarefa de análise processual das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Nesta semana, serão examinados os processos dos internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III). Atualmente, a unidade abriga quase o dobro da capacidade: são cerca de 1.800 presos em um espaço construído para 944 internos.
O esforço concentrado está inserido nas ações em parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A força-tarefa é coordenada por defensores públicos do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep). Dezessete advogados designados pela SAP também compõem o grupo de análise processual.
O objetivo é avaliar a situação processual e os benefícios que podem ser concedidos aos presos pelo poder judiciário. Os resultados revelam aspectos da realidade vivenciada nas unidades prisionais, servindo de base para relatório que será encaminhado ao Governo do Estado. Os defensores públicos também estão realizando inspeções nas unidades para verificar as condições carcerárias e sugerir melhorias à SAP.
A defensora pública Marylene Venâncio, supervisora do Nudep, classifica o esforço como relevante diante do volume de processos vistos até agora. “Pretendemos analisar todos os processos da CPPL III esta semana. O esforço é para conseguirmos mapear os presos que podem ter benefícios concedidos e aliviar a superlotação das unidades, o que inviabiliza a execução penal, os trabalhos de ressocialização e educação dos internos”, afirma a defensora.
Mais de dois mil processos analisados – No início de fevereiro, a primeira força-tarefa teve como foco os processos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Só nesta primeira fase, 2.648 processos foram analisados pelo grupo de trabalho. Em janeiro, a unidade tinha 1.776 presos, parte deles respondendo a mais de um processo judicial. Além disso, durante a última sexta (15), uma equipe de defensores fez uma inspeção no IPPOO II, avaliando instalações e a situação dos internos. Desta inspeção será produzido um relatório, entregue à SAP para providências e melhorias nas políticas.
Na análise processual, o Nudep trabalhou nos processos de 923 internos condenados, com 527 petições protocoladas sobre pedidos de progressão de regime, prisão domiciliar, remissão de pena, entre outros. Já o Nuapp registrou 851 internos provisórios assistidos pela Defensoria, realizando 651 pedidos, como habeas corpus e relaxamento de prisão.
Segundo o defensor público Carlos Nikolai, supervisor do Nuapp, muitos pedidos relativos à situação dos presos provisórios ainda estão pendentes, pois envolvem a solicitação de informações para comarcas do interior do Estado. “No IPPOO II, são quase 900 presos provisórios, muitos do interior do Estado. Como são processos físicos, precisamos enviar uma grande quantidade de solicitações de certidões narrativas para as comarcas. Em face disso, muitos pedidos estão pendentes”, explica.
A defensora Marylene Venâncio, supervisora do Nudep, narra um caso que chamou a atenção da equipe: dois irmãos presos no IPPOO II que tiveram as penas trocadas no processo. “É um caso que se arrasta desde 2014. Eles têm várias condenações, mas ocorre troca nos nomes deles em alguns momentos. Já havíamos solicitado a identificação criminal dos dois para corrigir essa falha, e na força-tarefa reforçamos esse pedido”, diz.
Além da força-tarefa, os defensores públicos do Nudep também realizaram uma série de reuniões com familiares dos internos do sistema prisional. As mulheres de presos do IPPOO II também foram ouvidas. O objetivo era colher relatos pessoais sobre a situação dos presos no atual contexto. Os depoimentos com as principais demandas servirão de base para relatórios encaminhados à SAP.
