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Jovem internado com hanseníase em Aurora consegue transferência para Fortaleza após ação da Defensoria

11 de julho de 2019

hanseniase

Um paciente internado com hanseníase na rede municipal de saúde de Aurora, na região do Cariri, conseguiu transferência para fazer o tratamento em um hospital especializado em Fortaleza. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e atendido por decisão judicial nesta segunda-feira (8). Com a determinação, o morador de 21 anos deverá ter todo o tratamento contra a doença custeado pelo Estado, bem como o adequado transporte para a unidade hospitalar específica.

O defensor público Francisco Torres, que atua de forma extraordinária no município de Aurora, e é titular do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em Fortaleza informa que caso chegou a ele no dia 2 de julho, por meio de uma enfermeira do hospital do município. O defensor pediu toda a documentação do paciente, com laudo médico indicando a doença, o estado de saúde e necessidade de transferência, já que o hospital municipal não tinha estrutura para oferecer o tratamento. Como a ação tem como requerido o Estado, ela pôde ser ajuizada em Fortaleza. “Sabia que o estado de saúde do paciente era grave e precisava de urgência”, explica. A Ação de Obrigação de Fazer foi protocolada na segunda-feira e, horas depois, veio a liminar julgando procedente o pedido da Defensoria Pública.

A decisão do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2a Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que, conforme a prescrição médica, seja feita a transferência do jovem para um leito de hospital terciário em Fortaleza, sendo indicado o Hospital São José. O tratamento e acompanhamento, ainda segundo o magistrado, devem ser custeados pelo Estado enquanto houver necessidade pelo paciente para estabilizar o seu quadro de saúde. A determinação estabelece ainda que a transferência seja feita com urgência, dada a gravidade do estado de saúde prescrito pelo médico responsável.

Para o defensor Francisco Torres, casos assim necessitam de maior agilidade, por isso foi feita uma atuação rápida para obter a decisão judicial favorável. “A Defensoria Pública agiu sem nenhuma burocracia. A Defensoria está aberta para a sociedade, com um papel de acolher aquele que tem o problema de saúde e judicializar, porque sabe que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. E se o Estado não cumprir de forma administrativa, na justiça esse direito é reconhecido”, defende.