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Justiça determina que HGF zere a fila por aparelhos auditivos em até 1 ano

23 de agosto de 2019

aparelho auditivo

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2014 pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi julgada procedente e irá beneficiar as pessoas que aguardam na fila do Programa de Prótese Auditiva do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). De acordo com a decisão da juíza da 9a Vara da Fazenda Pública, Nadia Maria Frota Pereira, os pacientes devem ser beneficiados com o fornecimento do aparelho de amplificação sonora em até 12 meses.

“A decisão determina que o Estado do Ceará, no período de 12 meses, deve fornecer o aparelho de amplificação sonora a todos aqueles que aguardam na fila. Outro aspecto importante da decisão é que o Estado não pode limitar o acesso mensal de pessoas à fila. Desse modo, é assegurada a todos a inscrição no programa de atenção à saúde auditiva”, explica a defensora pública da 9a Vara da Fazenda Pública, Ticiana Pinheiro.

No início da instauração do processo, ainda em 2014, o HGF informou que existiam 939 pacientes em fila de espera, dando prioridade às crianças, adolescentes e aos idosos. Na época, eram ofertados próteses para 35 pacientes ao mês. A instauração do procedimento deu-se em virtude da procura de uma assistida ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, que buscava aparelho auditivo para a irmã, e que aguardavam uma longa fila de espera. A decisão do defensor Dani Esdras, à época à frente do Núcleo de Direitos Humanos e Acoes Coletivas, foi ampliar a questão e conseguir atingir todos que estavam na fila. A Defensoria tentou contato com o HGF – que é responsável pelo programa, mas não teve acesso a quantidade de pessoas que estão na fila atualmente.

“A vantagem da demanda coletiva é que você não atende somente uma pessoa, mas uma coletividade e obriga, de certa forma, àquele que irá prestar o serviço, a entender que aquela demanda específica é causa também de outras pessoas, estabelecendo uma nova prática a partir daquela ação. A ACP, inclusive, pode servir como início de uma política pública, justamente por determinar novas práticas, fluxos e metodologias dentro de um sistema”, destaca a defensora pública titular do Nudesa, Karinne Matos.

Em 2013, a Defensoria precisou criar o Núcleo de Defesa da Saúde para atender o aumento sucessivo de demandas que chegavam para serem judicializadas. Desde 2016, possui um programa que dialoga entre as demandas recebidas pelos assistidos e o Estado e município de Fortaleza para tentar resolver questões de forma administrativa. Ao longo de implantação do programa, 36% das demandas recebidas não precisaram ser judicializadas.