Justiça interdita CPPL IV por superlotação, acatando pedido da Defensoria Pública
A Justiça determinou em caráter liminar na última quarta-feira (06 de abril) a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), levando em consideração o pedido da Defensoria Pública do Ceará, através do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítima de Violência (NUAPP) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (NUDEP) no que tange a situação de superlotação da unidade.
Os defensores públicos Maria Noêmia Pereira Landim e defensor público José Roberto da Rocha entraram com pedido esta semana para que o juiz corregedor dos presídios, Dr. César Belmino Barbosa Evangelista Júnior, tomasse alguma providência em relação a atual condição da CPPL IV, levando em conta o principio constitucional de dignidade da pessoa humana. No pedido, a Defensoria informa que a unidade se encontra com uma superlotação de 95,5% da sua capacidade. “O magistrado acatou o nosso pedido optando por interditar a unidade e com a decisão, a CPPL IV não poderá receber novos internos. A administração penitenciária deverá transferir os que já foram condenados, encaminhando para outras unidades”, informa Noêmia Landim.
Na solicitação, a Defensoria Pública ressalta que a “superlotação na unidade, além de fragilizar a segurança, faz com que os internos vivam em condições subumanas, alguns chegando a dormir no chão de banheiros”. Constata-se ainda que a CPPL conta com reduzido corpo técnico de servidores, tornando, inclusive a segurança muito vulnerável pela quantidade reduzida de agentes penitenciários. Existe ainda apenas um funcionário para elaborar todas as certidões carcerárias requeridas para fins de instrução processual, havendo grande demora na confecção das mesmas, o que ocasiona atraso na tramitação dos processos das Varas de Execução Penal.
A unidade, localizada no Complexo Itaitinga II, foi inaugurada em agosto de 2012 com capacidade para 936 internos e destinada para presos provisórios. Hoje a Casa de Privação Provisória IV abriga 1.830 detentos, segundo informações da Corregedoria dos Presídios na decisão, entre condenados e provisórios.
