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Lei anticrime é tema de palestra na Defensoria Pública nesta sexta-feira (7)

5 de fevereiro de 2020

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A partir deste ano, começou a vigorar a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote Anticrime. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Para esclarecer sobre as mudanças e as novas regras, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) promove a palestra “Aspectos Processuais da Lei Anticrime” com o professor Nestor Távora, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Jorge Amado.

A palestra será nesta sexta-feira (7), no auditório da sede da instituição, localizado na avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante. O palestrante convidado Nestor Távora foi defensor público do Estado de Alagoas e atua como advogado criminalista.

Entre as mudanças, a nova lei amplia de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão e determina que, para crimes com condenação igual ou superior a 15 anos, o cumprimento da pena inicie imediatamente após decisão do Tribunal do Júri. A progressão de regime (fechado, semiaberto, aberto) também muda, de acordo com o tipo de crime cometido e os percentuais de pena já cumpridos.

A defensora pública diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Patrícia de Sá Leitão e Leão, explica que são muitos detalhes que passaram a afetar diariamente na rotina dos defensores que atuam na área criminal. “Recentemente aprovada, a lei anticrime trouxe alterações que impactam diretamente na atuação defensorial, apresentando novos institutos que suscitam discussões e deixam dúvidas em sua aplicabilidade, o que merece ser debatido e amadurecido pelos colegas. Será uma rica oportunidade de conhecimento e debates para os defensores públicos”, destaca Patrícia de Sá Leitão e Leão, defensora pública diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).

Após a palestra, oficinas serão montadas com defensores públicos facilitadores para discutir as medidas trazidas pelo Projeto de Lei Anticrime. Tais oficinas serão ministradas pelos defensores: Beatriz Fonteles e Jonatas Martins, que abordarão sobre o Acordo de não persecução penal; Aldemar Monteiro e Delano Benevides, que falarão sobre Prisão Cautelar; e Emerson Castelo Branco, Jorge Bheron e Regis Pinheiro, que falarão sobre os aspectos penais da lei.

Para a defensora pública Beatriz Fonteles, que atua na 13º vara criminal e será uma das facilitadoras que participará da oficina, “a palestra e as oficinas com os defensores públicos que atuam nas varas criminais e nos núcleos especializados é uma forma da Defensoria Pública fomentar o debate e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no âmbito jurídico, trazendo novidades tanto do mundo acadêmico quanto da área operacional do Direito”, destaca.

Serviço
Palestra “Aspectos Processuais da Lei Anticrime”
Data: 7 de fevereiro de 2020
Local: Auditório da sede da Defensoria, localizado na avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante.
Horário : 8:30