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Liminar suspende ordem de reintegração de posse de comunidade em Limoeiro do Norte

11 de janeiro de 2019

mstA permanência de 150 famílias do Movimento Sem Terra (MST) que compõem o assentamento Zé Maria do Tomé, no Alto da Chapada do Apodi, zona rural de Limoeiro do Norte, foi garantida no local após medida liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Salomão, suspendendo a ordem de reintegração de posse, emitida em novembro de 2018. A decisão, de 21 de dezembro de 2018, atende a pedido de tutela de urgência em recurso especial protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) no STJ no dia 13 do mesmo mês.

Existia um litígio em relação a essas terras, pois elas são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a da União acompanharam o conflito judicial pela ocupação da terra. “Juridicamente a Defensoria do Estado não pode atuar nesse processo por se tratar de competência federal. No entanto, desde o primeiro acompanhamento, estivemos à disposição dos moradores para tentar negociar extrajudicialmente com o DNOCS para as famílias permanecerem”, explica a defensora pública atuante em Limoeiro do Norte, Mayara Mendes.

O requerimento da DPU foi acompanhado de documentos de entidades de defesa de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Cáritas Brasileira Regional Ceará e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará. Todas as entidades indicavam preocupação com os riscos à integridade das famílias ocupantes da área em litígio.

O assentamento existe há cinco anos e, por se tratar de um terreno fértil, garante além de moradia para as famílias, emprego. A chapada permite o cultivo de alimentos e comercialização. “A intervenção da Defensoria o Estado sempre foi na tentativa de garantir que o conflito fosse solucionado da melhor forma possível e as famílias permanecessem no local, tendo o direito à moradia garantido e também o emprego”, destaca.

Desde o terceiro Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará que ocorreu em Limoeiro do Norte, em maio de 2018, a instituição vem acompanhando a comunidade. As demandas das famílias vão além da questão da moradia. A Defensoria acompanhou questões como pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade e uma equipe – composta pela defensora pública, Mayara Mendes, o defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moraria (Nuham), José Lino Fonteles, a ouvidora externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho e Rose Marques, da assessoria de Relacionamento Institucional – promoveu um rico debate sobre acesso à justiça.