Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nesta terça-feira (29), a Defensoria Pública Geral do Ceará, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec), promoveu um dia inteiro de serviços para a população da Barra do Ceará, no Cuca Che Guevara. O evento “Pelo Direito de ser Livre, de ser Forte, de ser Mulher” ofereceu orientação jurídica da Defensoria Pública, além de serviços fundamentais como emissão de carteira de trabalho, RG e CPF, doação de sangue, teste de DNA, medição de glicemia e pressão arterial e atividades culturais.

Ao todo mais de 500 serviços e atendimentos foram realizados, sendo 45 atendimentos jurídicos, a emissão de 78 CPF’s, 62 carteiras de trabalho, 46 RG’s, 25 cadastros de doadores no Hemoce, a coleta de 12 bolsas de sangue, mais de 150 testes de glicemia e medições de pressão arterial, 60 pessoas cadastradas no SINE/IDT, além da participação de 70 expectadores na palestra Maria da Penha. Além disso, a população participou de aula de tangoterapia e rodas de conversa e pode esclarecer e tirar dúvidas nos mais diversos serviços prestados.

Um dos pontos altos da ação foi a palestra com a Maria da Penha, que falou sobre sua história de vida, contando a tragédia pessoal que transformou em bandeira de luta pelos direitos da mulher. Em fala sensível, contou ao auditório com mais de 70 pessoas sua história de vida, carregada de dor e luta por justiça. Há dez anos, depois de vasta repercussão internacional, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha que aumentou o rigor das punições às agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

A lei acabou se tornando uma referência como legislação para outros países. “A principal penalidade da Lei Maria da Penha não é diminuir os homens, mas é proteger as mulheres e punir o homem agressor, aquele que não sabe tratar sua mulher como uma pessoa humana, se acha dono, proprietário dessa mulher. Nós não podemos admitir mais isso. A Lei veio exatamente para que os nossos direitos sejam respeitados”, disse.

Com grande participação do público e mediação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), Jeritza Braga Rocha Lopes, foram muitos os depoimentos da plateia que narraram histórias similares na dor, força e luta por Justiça. Como a senhora Raimunda, que estava representando uma comunidade rural e relatou o privilégio que estava sentindo em estar ali conhecendo esta figura que tanto bem fez para as mulheres de todo o Brasil. “Quando eu contar, ninguém vai acreditar que vi esta guerreira, mulher de luta e que tanto bem fez às mulheres do Brasil”.

Além dela, uma série de mulheres presentes tiveram direito a fala, pontuando mais de 15 participações, que intercalaram depoimentos e informações importantes sobre a rede de assistência à mulher, afirmada pela secretária executiva da Defensoria Pública, Elizabeth Chagas, pela ouvidora externa da instituição, Meirelane Coelho, pela assessora da coordenadoria especial das mulheres de Fortaleza, Juliana Mara de Freitas Sena Mota, além de diversas profissionais, estudantes, mães e mulheres que estavam acompanhando atentas à ação.

Convênio – Durante o evento, a Defensoria Pública do Ceará assinou um convênio com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado e com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) com o objetivo de assegurar um melhor atendimento às assistidas da instituição, possibilitando a emissão de carteira de trabalho, bem como a participação em palestras e capacitações voltadas para a inserção no mercado de trabalho e educação em direitos.

Para o secretário Josbertini Clementino, está é uma ação integrada entre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado e Defensoria Pública para garantir o direito das mulheres ao mercado de trabalho e à capacitação. “Essa ação vem em um momento muito importante porque estamos enfrentando no Ceará um pico de desemprego, com cerca de 10% da população desempregada, e quem sofre mais são as mulheres chefes de família. Com esse convênio, vamos dar ênfase em oficinas de capacitação profissional sempre com o olhar e a ação muito próximas da Defensoria Pública”.

De acordo com a defensora pública geral, Mariana Lobo, as mulheres chegam em busca de atendimento jurídico, muitas vezes fragilizadas já que estão em situações de vulnerabilidade econômica e social. “A parceria da Defensoria com a STDS e com IDT é de extrema importância para que a nossa assistida tenha uma capacitação profissional e possa se empoderar e encontrar novos caminhos para sua vida. Nós acreditamos que, quando damos a mão, esta mulher, que muitas vezes é a líder de toda uma família, tem a possibilidade de sair daquela situação de vulnerabilidade em que se encontra”, destacou .

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará promoveu a ação em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e com apoio da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Rede Cuca Fortaleza, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), por meio do IDT, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), da Secretária da Saúde, Lacen e Hemoce.