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Manutenção do vínculo trabalhista à vitima é uma das garantias da Lei Maria da Penha

4 de julho de 2018

imagem mulher saiu de relacionamento

Uma das poucas coisas que as pessoas não sabem é que a Lei Maria da Penha – Lei Federal n. 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – prevê também o trabalho como uma ferramenta de superação das violências e permite, quando solicitado à justiça, a manutenção do vínculo trabalhista, quando é necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. Esta estabilidade provisória no emprego é fundamental para o conturbado momento em que a mulher vê desabar outras áreas da vida.

Essa realidade é comum para mulheres que vivenciam relacionamentos abusivos e acabam sendo prejudicadas em todas as áreas de suas vidas. Júlia é uma delas. Após 17 anos de relacionamento, Júlia conseguiu interromper os acontecimentos diários de violência e encerrou o relacionamento com seu ex-parceiro. A mulher de 35 anos, todavia, estava sendo prejudicada no trabalho. “Ele me perseguia, ficava mandando mensagem o dia inteiro, pedindo para voltar, dizendo que sabia onde eu estava e que ia me encontrar. Eu não estava rendendo no emprego da forma como deveria e isso chamou atenção dos meus superiores”, relata. A empresa estava considerando exonerá-la devido ao baixo rendimento e as faltas sucessivas.

No início de junho, Júlia procurou o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública, o Nudem. A intenção era entrar com o pedido de guarda, mas, durante o atendimento, a vendedora conseguiu mais do que esperava. “Cheguei com um objetivo e sai com mais soluções do que achava que iria. Já dei entrada na guarda, pensão e divórcio e ainda consegui atendimento psicológico com a equipe do Nudem, que me tratou muito bem. As pessoas lá têm tato”, reconhece.

A equipe do Nudem procurou, primeiramente, uma saída administrativa, sentando e conversando com a empresa, narrando a situação que a empregada estava naquele momento. “Articulamos com a empresa a situação de Júlia e, por meio de estratégias para a execução técnica do trabalho, fizemos um planejamento e começamos a buscar alternativas para a situação, de forma que pudessem amenizar o sofrimento dela, sem revitimizar com a perda do emprego. Pedimos o contato do serviço social da empresa e eles nos responderam sensíveis às demandas, com compromisso de rever a exoneração do cargo”, explica a assistente social do Nudem, Monallisa Pereira.

Para a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, a manutenção do vínculo empregatício é importantíssimo para a valorização e fortalecimento da mulher. “O trabalho é uma ferramenta na reconstrução da mulher que passa pelas várias violências em um relacionamento abusivo, como foi o caso de Júlia. A atuação da equipe psicossocial, nesse caso, foi imprescindível para que Júlia conseguisse manter seu emprego e, assim, consiga dar continuidade a sua vida nas mais diversas áreas”.

“A articulação extrajudicial do Nudem conseguiu garantir o trabalho de Júlia, até porque não temos como obrigar a empresa a manter o vínculo empregatício”, reitera Jeritza.

Júlia é uma vítima de violência doméstica que procurou o Nudem no momento mais difícil de sua vida e que vem conseguindo se reconstruir. “É de lá que posso tirar o sustento para custear as despesas do meu filho e as minhas, além de que, é por meio do trabalho que consigo ter força pra continuar também. Sei que domino o que faço e que sou boa nisso”, reforça.

Casa da Mulher Brasileira – No equipamento federal, está presente o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), que vinha funcionando temporariamente no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Entre os anos de 2016 e 2017 houve um aumento de 140% de atendimentos no Núcleo e em 2018, cerca de um mil atendimentos já foram registrados.A Casa da Mulher Brasileira reúne atendimentos da Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Juizado Especializado e Ministério Público.

Casa da Mulher Brasileira
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria
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