Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Maria Tereza Sadek ministra palestra sobre responsabilidade dos defensores públicos

Publicado em

IMG_7676

O curso de formação de novos defensores públicos dedicou, nesta terça-feira (8), espaço para debater a responsabilidade envolvida no exercício profissional da função pública. Por meio da palestra “A oportunidade e a responsabilidade de ser defensora e defensor público diante dos desafios do acesso à justiça”, os participantes receberam a professora Maria Tereza Sadek, professora pós-doutora em Ciência Política e uma das referências em pesquisas sobre acesso à justiça no Brasil. O evento ocorreu no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará e reuniu, além dos recém-empossados, defensores públicos já atuantes e estagiários da instituição.

Maria Tereza Sadek contextualizou o país socialmente. Segundo a professora, o fato de o país apresentar um dos maiores índices de desigualdade do planeta exige dos defensores públicos um conhecimento que vai além do âmbito técnico-jurídico. “Entre 2014 e 2017, a pobreza aumentou 33%, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que saiu esta semana. O que vocês vão ter que trabalhar é, tendo como instrumento a Constituição e as leis, vocês têm que defrontar com a realidade. Por isso, vou insistir aqui: mais importante do que conhecer a lei, o que vocês já conhecem, é conhecer a realidade. É na realidade que vocês vão atuar, é junto das pessoas que vivem certa situação que vocês vão buscar alterar essa situação quando ela não é marcada pelos direitos e pela igualdade. Nós não podemos continuar como sonhadores do mundo do Direito dizendo que existe um universo da igualdade que vai muito bem, pois não temos muitas barreiras”, defendeu.

IMG_7669Para a professora, a Defensoria Pública foi a instituição mais privilegiada pela Constituição de 1988, criada como um instrumento de manutenção do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, os defensores públicos precisam, segundo Sadek, ter consciência do papel social que desempenham.  “Vocês não estão fazendo caridade, estão fazendo aquilo para o que vocês são responsáveis. Vocês são servidores públicos, servem ao povo, e como tal têm que cumprir determinadas atribuições. É muito importante essa distinção”, ponderou, afirmando a responsabilidade inerente à função.  “Ter maior poder significa ter maior responsabilização”.

Sadek destacou desafios internos e externos para a instituição no que diz respeito ao cumprimento das missões de garantir o acesso à justiça e promover a educação em direitos. Dentre os obstáculos para entender melhor a Defensoria Pública, a professora criticou a ausência de dados nacionais sobre a instituição, antes levantados pelo Ministério da Justiça, “mas que não é mais feito”. “Sabemos que as regiões mais carentes são as que menos têm defensoras e defensores públicos. Mas dados atualizados não temos. Por que não há dados atualizados sobre a Defensoria Pública no país? A quem interessa?”, questionou. Para Sadek, a responsabilidade dos defensores decorre da necessidade de transformação social. “Eu costumo dizer que os indivíduos que estão marginalizados só se tornam cidadãos com o trabalho de vocês, defensores. Se vocês conseguirem operar como instituição, nós teremos um grupo de cidadãos. Se não, continuaremos a ter esse grupo enorme de excluídos”.

IMG_7648A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (Adpec), defensora pública Amélia Soares da Rocha, agradeceu a presença da professora Maria Tereza Sadek e as contribuições necessárias dadas à formação.“A Defensoria Pública do Brasil deve muito à Maria Tereza Sadek. Ela nos reconhece antes de nós existirmos. Na década de 1980, quando se falava de acesso à justiça, a professora Sadek já fundamentava a necessidade de uma instituição autônoma que levasse a voz dos vulneráveis. Conhecê-la no mesmo ano que eu ingressei nos quadros da Defensoria, em 2004, me fez uma defensora muito melhor. Por isso, Adpec e Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará não mediram esforços para trazer a professora Sadek para estar aqui conosco”, celebrou.

Para o defensor público Augusto Rodrigues da Cunha Lima, titular da 1a Defensoria de Crateús, o momento foi esclarecedor e levantou reflexões importantes para todos. “Saio da palestra com a energias renovadas, com mais disposição para atender bem a população e desempenhar meu papel como defensor público. Gostei do panorama geral do Brasil traçado pela professora Sadek e da importância da Defensoria Pública diante das peculiaridades do país, que enfrenta a pobreza e muita situação de miséria. E a Defensoria, na condição de defensora dos vulneráveis, exerce um papel importante para levar justiça a essas pessoas e ensinar sobre os direitos que elas possuem”.

O curso de formação de novos defensores públicos segue com os módulos teóricos até o dia 15 de outubro. A partir do dia 16, os recém-empossados iniciam a vivência prática, acompanhando o trabalho de defensores públicos nos mais diversos órgãos de atuação da Defensoria, para conhecer de perto a realidade funcional. No dia 25 de outubro, o curso de formação será encerrado com a posse popular dos novos defensores.

IMG_7737