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Moradores buscam acordo em audiência pública sobre ocupação em loteamento de Quixeramobim

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Dezenas de famílias do Residencial Edmilson Duarte Lima, em Quixeramobim, lotaram, nesta segunda-feira (11), o auditório da escola profissionalizante da cidade para tirar dúvidas sobre a situação jurídica do loteamento que ocupam há cerca de dois anos. A audiência pública foi articulada pelo núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará no município, após ser procurado por grupos que têm direito às residências pelo programa federal “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), mas que não conseguiram adentrar nas residências, mesmo tendo sido beneficiados pelo programa.

Para o defensor público Rafael Fulgêncio, a audiência pública cumpre um importante papel de educação em direitos, além de reunir todas as partes interessadas. “Explicamos qual a situação jurídica dos envolvidos, informamos qual a situação do processo judicial de reintegração de posse, além de escutar as sugestões de moradores, críticas e perguntas. Como muitos ocuparam por motivos diversos, há muitas particularidades, agravadas pelo desencontro de informações em todo esse tempo. Reafirmamos o papel da Defensoria de lutar pelo direito de todos”, afirma o defensor público titular no município.

O impasse gerado entre moradores fez com que esta audiência reunisse diversos atores municipais. Estiveram presentes na audiência os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual das Cidades, Associação Comunitária Residencial Edmilson Duarte Lima, Banco do Brasil, Núcleo de Habitação e Interesse Social de Quixeramobim, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria do Município de Quixeramobim.

WhatsApp Image 2019-02-11 at 20.49.04A aflição dos moradores se deu pela reintegração de posse determinada pela justiça no ano passado, após ação ingressada pela construtora responsável. Das 412 residências do loteamento, 82 são ocupadas de forma irregular. Além disso, 16 casas do conjunto habitacional aguardam conclusão pela construtora. Outras 314 famílias estão lá após participarem de todo o processo de concessão do MCMV. Todos podem ser despejados caso a reintegração de posse seja mantida, após audiência judicial marcada para o dia 11 de março.

Entre os encaminhamentos propostos, está a manutenção do diálogo com Associação Comunitária do loteamento e Prefeitura de Quixeramobim para construir um acordo e evitar um despejo. “Queremos refinar esse acordo para que as pessoas em situação regular permaneçam nas casas. Essa proposta vai ser apresentada à juíza na audiência do dia 11 de março. O objetivo é evitar um desfecho traumático inclusive para quem está lá após cumprir todo o processo legal do MCMV”, diz o defensor.

Ainda, segundo Fulgêncio, as 82 famílias que ocupam as casas de forma irregular devem procurar o CRAS no próximo dia 20 para conferir quem teria direito ao aluguel social. “Até esta data, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se comprometeu a ter um perfil social detalhado dessas pessoas. A partir desses dados, será concedido aluguel social para quem se enquadra nas regras do benefício. É uma alternativa para que se efetive o direito à moradia”.