Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nove famílias que moram há mais de 20 anos em um terreno localizado no bairro Sapiranga Coité, em Fortaleza, correm o risco de perderem as casas a qualquer momento, em razão de despejo em uma reintegração de posse proposta pelo município de Fortaleza. Os imóveis foram construídos após o dono do terreno fazer a divisão dos lotes e destinar uma parte da terra para um caseiro, que cuidava do então sítio. A família foi se estabelecendo, hoje entre filhos e netos, estão no terreno nove casas da mesma família. Com o tempo, descobriram, que o local destinado para aquelas famílias pelo proprietário se tratava de uma rua.

O impasse já tem 10 anos. “Naquela época era tudo mato, um sítio enorme. E depois que o meu sogro fez o acordo com o dono dessas terras, que deixou a gente construir nossas casas. A gente não sabia que esse terreno que ele deu era exatamente o lugar que deveria passar uma rua. Eu não tenho para onde ir. Nosso intuito é permanecer aqui, mas no processo estão mandando a gente sair. Aí eu pergunto: pra ir pra onde? Como? Não querem indenizar a gente, dizem que não temos direito. Mas estamos aqui há muito tempo”, questiona a dona de casa Juliana Gomes de Sousa Nascimento.

O terreno em questão está localizado na rua José Vilar de Andrade, na altura do número 1852. O defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública,  vem tentando com o poder público uma solução para as famílias. No dia 6 de setembro, foram encaminhados ofícios para a Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Fortaleza e para a Secretaria de Infraestrutura do município solicitando uma cópia da planta do sistema viário do bairro, o georreferenciamento e a planta do loteamento em questão.

“O bairro foi se desenvolvendo e as famílias só depois perceberam que estavam nomeio da rua no curso deste crescimento. Durante uma visita que realizamos no bairro, percebemos que grandes condomínios residenciais também foram construídos em espaços que deveriam ser destinados para as avenidas e não foram retirados. Por isso solicitamos a planta daquele loteamento para esclarecer essas questões técnicas”, explica o defensor.

Ainda de acordo com o defensor, só agora o terreno está sendo questionado pela Prefeitura. Em 2007, as famílias entraram com uma ação judicial de manutenção de posse quando descobriram que o terreno destinado a elas seria uma via pública. Na época, o juiz extinguiu o processo alegando que as famílias não tinham direito de manter a posse de um bem que é público, mas não determinou a retirada. As famílias recorreram e o Tribunal manteve a decisão do juiz. “A rua nunca foi implantada e onde deveria ser a rua exitem árvores frutíferas quase centenárias, dividindo o espaço com as residências das famílias. Em 2018, a Prefeitura de Fortaleza  entrou com uma ação contra as famílias e a justiça determinou a desocupação dos imóveis em dez dias. Depois, a Prefeitura entrou com uma petição nos autos solicitando o cumprimento do mandado o que significa desocupar imediatamente, tirar todo mundo sem recolocar ninguém em lugar nenhum. Apenas demolir. Isso é devastador”, lamenta o defensor.

A Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos garante que os despejos e deslocamentos forçados de grupos que demandam proteção especial do Estado implicam violações de direitos humanos e devem ser evitados, buscando sempre soluções alternativas. “Quando se trata de imóvel público, a efetivação da função social deverá ser respeitada, assegurando-se a regularização fundiária dos ocupantes, na impossibilidade de se fazer o reassentamento das famílias”, é uma das recomendações da resolução. A Defensoria Pública vai atuar no processo solicitando ao juiz que reconsidere a decisão de tirar as famílias sem reassentamento. “O Poder Judiciário em suas decisões não deveria deixar as famílias em pior situação que estão. Estamos trabalhando para construir um diálogo com a Prefeitura e chegar em uma solução para essas famílias”, complementa Lino Fonteles.