Mudanças no Núcleo de Atendimento da Petição Inicial beneficiam a população
Conhecido por ser a principal porta de entrada de quem busca o atendimento jurídico gratuito na capital cearense, o Núcleo de Atendimento da Petição Inicial (Napi) da Defensoria Pública, localizado no bairro Luciano Cavalcante, contabilizou 13.972 pessoas atendidas até maio de 2018.
O número supera as expectativas de quem está a frente do serviço, já que recentemente, núcleos especializados, que fucionavam no Napi, foram transferidos para novas sedes. “Até o ano passado, funcionavam aqui também os núcleo de Defesa do Consumidor, de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol), de Defesa da Saúde (Nudesa) e de Resposta do Réu (Nurdp), que integravam os procedimentos de triagem no Napi. Com a transferência desses núcleos para outros lugares, conseguimos organizar o atendimento e oferecer um serviço mais ágil à população”, destaca a coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Massilon Pontes.
O Núcleo de Atendimento da Petição Inicial recebe demandas das áreas de Família e Civil, como, por exemplo, ações de alimentos, divórcio, interdição/curatela, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda, retificação de registro, inventário, usucapião, busca e apreensão de bens de uso pessoal, dentre outras.
A população pode procurar pelo atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, a distribuição de senhas acontece até às 14h, na rua Nelson Studart S/N, na Sede da Defensoria Pública. Além disso, os assistidos podem contar com atendimento de profissionais da área de psicologia, serviço social e contabilidade, que têm como objetivo auxiliar os defensores públicos nos temas afeitos na especificidade de cada ação a ser demandada à justiça.
Com o objetivo de dar maior eficiência ao atendimento, o Napi iniciou no mês de junho, em fase de teste, o agendamento por telefone dos assistidos que já foram atendidos presencialmente, recebendo a relação de documentos necessários para dar entrada nas ações e cadastrados no sistema. Após juntar todos os documentos necessários, o usuário da Defensoria pode entrar em contato pelo número (85) 3194.5020 e fazer o agendamento por telefone para o próximo atendimento.
De acordo com a defensora pública e supervisora do Núcleo Central de Atendimento, Andréa Rebouças, a possibilidade de fazer o agendamento por telefone é uma demanda antiga da própria população e a Defensoria começa a implementar. “Nossa ideia é concluir esta demanda com o novo sistema de atendimento que está sendo desenhado para implantação envolvendo todos os Núcleos. Começamos agora esta experiência pelo Napi, já temos nas Varas de Família, e as pessoas podem agendar o dia e horário que irão comparecer ao atendimento inicial. Inicialmente, esse agendamento só acontece para quem já foi atendido uma primeira vez no núcleo. Nossa expectativa é que aos poucos possamos ampliar ainda mais esse serviço”, concluiu Andréa.
Serviço
Núcleo de Atendimento da Petição Inicial
Local: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante.
Horário: das 7 às 17 horas, com a distribuição de senhas acontece até às 14h.
Dúvidas: Alô Defensoria – 129
