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Mulheres denunciam ofensas de servidor da Assembleia. NDHAC e Ouvidoria acompanham o caso

30 de outubro de 2018

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O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública, juntamente com a Ouvidoria Externa, estiveram presentes na manhã desta terça-feira, 30, em uma reunião com servidoras públicas e colaboradoras da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), para tratar de uma ofensa proferida em rede social por um servidor do órgão. Cerca de 50 mulheres participaram da reunião que se desdobrou em um ato na Plenário da ALCE.

A postagem do referido servidor agredia de forma direta a honra de mulheres, por divergência das escolhas políticas. Segundo a defensora e supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, presente na reunião, serão demandas a ALCE medidas administrativas para averiguação das postagens. “A primeira iniciativa será de forma administrativa: oficiaremos a presidência da Assembleia Legislativa para que seja instaurado procedimento administrativo para averiguar os fatos e as consequentes sanções administrativas”, explica a defensora pública e supervisora do NDHAC. Além desta, duas outras esferas de encaminhamento serão dadas que é a junção de material probatório para o ingresso de uma ação cível de reparação coletiva de dano e também, a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos delituosos.

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A ouvidora externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho, também esteve presente à reunião. “Acompanhamos a reunião e solicitamos que a Defensoria, além de representar as mulheres em uma possível ação judicial referente ao que foi postado, intermediasse junto ao presidente da casa, ações concretas de enfrentamento e combate ao assédio, machismo, racismo e intolerância política”, disse.

Durante a reunião, a deputada estadual Augusta Brito, que também preside a Procuradoria Especial da Mulher na ALCE, ouviu os relatos das mulheres e se comprometeu apresentar em plenária as proposições. Após a reunião, foi quebrado protocolo e as mulheres ocuparam o local e entregaram flores aos deputados presentes.

Observatório - Qualquer pessoa que tiver sua honra ou integridade física atingida por preconceito, racismo, intolerância poderá abrir procedimento no Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará. Formado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), o Observatório monitora, acompanha e analisa dados e informações relacionadas à violência de cunho político ou ideológico e atua em articulação com os demais órgãos estaduais e instituições do sistema de justiça em busca da elucidação e responsabilização dos casos.

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