Mulheres sufocadas pela violência doméstica e que chegam ao extremo em legítima defesa
Era 2012. Uma mulher era sufocada com uma vida de violências das mais diversas. Um companheiro extremamente agressivo andava armado com uma faca, violências físicas, tentativas de estupros e a ameaças de morte. Um dia, uma briga mais intensa e ela pegou a faca e, após luta corporal, ela desferiu sete facadas nele. Estava ali o começo de uma saga que só teve fim em 2019, quando a mulher foi absolvida pelo Tribunal do Júri, em Maranguape, por quatro votos a zero.
A defensora pública Priscilla Holanda, da 1ª Defensoria de Maranguape, relembra deste julgamento. “Diferentemente do que faço normalmente, naquele momento, afastei-me da técnica e deixei o meu coração falar, para contar a história de vida da minha assistida. Questionei como um Estado que não tinha dado a assistência de que ela precisara – sim, pois ela havia, em 2008, procurado ajuda, representando o companheiro por ter cometido ato de violência doméstica contra ela – agora queria punir e colocar na cadeia aquela mulher por ter realizado a defesa com as próprias mãos, fazendo cessar anos e anos de tanto sofrimento”, escreveu ela, sobre um dos júris que considera mais emocionantes na sua carreira como defensora.
Ela explica que não é tão comum de acontecer casos assim. “Na maioria das vezes, essa situação de violência doméstica termina com um feminicídio, o homicídio da mulher em razão da sua condição de gênero”, contextualiza a defensora. “Não existe uma estatística contabilizando a legítima defesa da mulher vítima de violência doméstica, até porque não existe um tipo penal próprio, como o feminicídio”. Nos casos em que mulheres chegam a tal ponto de matar o agressor é extremo e denota uma situação de bastante sofrimento físico e emocional, observa Priscilla.
“Percebi que todos ficaram meio em choque quando a senhorinha de meia idade, com o semblante abatido, adentrou a sala e apresentou-se como a ré do processo que iria a julgamento naquele dia. Ela andava devagar e demonstrava uma intensa fragilidade. Como aquela mulher, aparentemente tão vulnerável, teria matado o companheiro com 7 facadas?”, relembra.
O artigo 25 do Código Penal prevê a legítima defesa quando uma pessoa, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente. O defensor e o supervisor das Defensorias Criminais, Manfredo Rommel Candido Maciel explica que “a legítima defesa se configura em um situação em que a pessoa pratica uma conduta descrita como crime, mas que, por ser praticada num contexto de defesa (que pode ser própria ou alheia) não é considerada crime”, costura.
“O conceito de legítima defesa é uma excludente de ilicitude”, complementa a defensora pública Lara Teles, atuante na Rede Acolhe. “Não podemos criminalizar as mulheres que chegam a esse ponto para protegerem as suas vidas, se o próprio Estado não foi capaz de fazê-lo”, comenta a defensora. Ela também atuou em um caso similar, 2018, quando atuava diante das Defensorias do Júri, em Fortaleza.
Nele, a mulher passou por sucessivas agressões físicas, verbais, sexuais e psicológicas por parte do companheiro. Ele não a permitia, por exemplo, ingerir um medicamento de uso sistemático, proibindo o tratamento e agravando o estado de saúde da vítima, que ainda vivia em cárcere privado. “Por uma questão de ciúmes excessivos, ele não a deixava sair de casa, ter uma vida social amarrava a perna dela ao pé da mesa quando ele saía de casa. Em determinado dia, ele chegou de uma maneira mais exaltada em casa, partiu para a agressão, ela precisou se defender e matou o marido”, narra. A legítima defesa, acredita Lara, foi uma autotutela, a forma que aquela mulher encontrou para conseguir sobreviver. “Era a situação posta ali: uma mulher que precisou chegar a um ato extremo, porque não contou com as outras ferramentas que a protegessem”, afirma.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, entre 2019 e meados de 2020, no Brasil, a cada dois minutos, uma mulher sofreu violência doméstica. Foram 266.310 registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, no período, um crescimento de 5,2%. O documento mostra que foram 1.326 vítimas de feminicídio em 2019, sendo 66,6% mulheres negras e 89,9% foram mortas pelo atual ou ex-companheiro.
A defensora reforça a necessidade de denunciar as agressões e buscar ajuda. “A mulher vítima de violência doméstica conta com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), em Fortaleza e no Cariri, que pode intentar as medidas cíveis e criminais para a proteção da mulher vítima de violência, desde medidas, como afastamento do lar e, em casos mais extremos, pedido de prisão preventiva e inserção desta mulher em abrigos”. Todos os casos de violência precisam ser cientificados, noticiados ao Estado, que tem o dever de assegurar esta proteção como imputa o artigos 5º “caput” e 144 da Constituição.
Serviço
Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Fortaleza
Contatos: (85) 98650-4003 – 8h às 10h40
(85) 3108-2986 – 10h40 às 13h20
Celular: (85) 99856-6820 – 14h às 16h40
E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br
Atendimento Psicossocial
E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br
Celular: (85) 98560-2709 – 8h às 14h
Celular: (85) 98948.9876 – 11h às 17h
Cariri
Contatos: (88) 9 9934-8564 – 8h às 14h
(88) 9 9680-8667 – 8h às 14h
(88) 9 8842-0757 – 11h às 17h
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