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Mutirão analisa 104 casos de adolescentes em conflito com a lei na 5ª Vara da Infância e Juventude

5 de fevereiro de 2016

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A Defensoria Pública do Ceará, em parceria com o Poder Judiciário, realizou um mutirão para a análise processual de 104 adolescentes em conflito com a Lei que estão internados nos centros socieducativos da Região Metropolitana de Fortaleza.  A ação aconteceu entre os dias 03 e 05 de fevereiro, na 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Responsável pelo acompanhamento da ação, o defensor público Eduardo Negreiros, do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), avaliou o resultado como positivo. “Foram analisados 104 processos, dos quais 32 resultaram em liberações ou progressões, dependendo do caso, o que equivale 30,76% dos casos. Este é um número expressivo, pois efetiva os direitos dos jovens que poderiam estar liberados e também representa um desafogamento nos centros, hoje em situação de bastante preocupante”, destaca o defensor.

O trabalho de um mutirão começa bem antes dele acontecer de fato, como explica Negreiros. “Para análise dos processos é levado em conta o tempo de internação e existem ciclos avaliativos, a cada 6 meses. O Sistema Independente de Saúde (Sinasa) determina que sejam avaliadas as condições dos menores, levando em consideração a conscientização do menor, a sua responsabilidade e se os seus relacionamentos melhoraram de alguma forma. Além de que, é necessário que os centros forneçam um relatório de cada menor, sendo este relatório favorável ou não, para progressão ou liberação. A partir daí, o processo vai para o Ministério Público, que dá o parecer favorável ou pela permanência da internação. Só depois ele segue para a análise do mérito, que é feita pelo Juiz”, explica o defensor.