Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Durante os dias 11 a 15 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atuou na III Semana Estadual do Júri, com o objetivo de acelerar julgamentos de crimes contra a vida. Dos 25 sessões de júri que aconteceram neste período nas Varas do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, 17 tiveram a participação de defensores públicos que trabalham com o objetivo de permitir que os réus tivessem a justa aplicação da lei. A Semana prioriza a apreciação de processos de réus presos, que envolvam vítimas mulheres ou idosos, além das ações penais enquadradas nas metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ou seja, que tiveram denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012.

O intuito da III Semana Estadual do Júri é promover celeridade aos processos, em que os réus que, porventura, sejam inocentes recebam absolvição e a liberdade e àqueles que sejam condenados recebam uma justa aplicação da lei. “A III Semana do Júri é uma oportunidade de mostrar a importância da atuação dos defensores públicos na garantia de direitos. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se comprove legalmente sua culpa, e tem direito a um julgamento justo e célere. Estes são os princípios norteadores da justiça e o mister da Defensoria”, afirma supervisora das Defensorias Criminais e do Júri, Patrícia Sá Leitão.

De acordo com a defensora pública Sulamita Alves Teixeira, que integrou a coordenação da Semana do Juri, “a participação da Defensoria Pública foi de extrema relevância uma vez que dá agilidade na tramitação dos processos judiciais, garantindo aos assistidos uma definição mais rápida sobre a situação imposta pela denúncia oferecida pelo Ministério Público. Essa celeridade nos processos não deixa de ser uma forma de justiça. A Defensoria Pública tem obtido grande êxito nessas iniciativas”, destaca.

Casos marcantes passaram pelos relatos de quem atuou na defesa. O defensor público Matheus Silva Machado conta que fez a defesa de três réus que foram absolvidos em júri. Os homens eram acusados de terem praticado uma tentativa de homicídio qualificado, em Quixadá. A defesa sustentou a negativa de autoria em relação a dois acusados e a desclassificação do delito de lesão corporal em relação ao terceiro. Com a condenação pela lesão corporal, houve prescrição retroativa da pretensão punitiva, extinguindo-se a pena. “A tese sustentada pela Defensoria Pública foi totalmente acolhida, restando absolvidos dois dos acusados, cuja defesa pleiteou a absolvição por negativa de autoria. O terceiro foi condenado por delito de lesão corporal. Em termos práticos, levou à liberdade os réus e promoveu uma solução justa para o caso”, conclui o defensor.

Outro caso marcante teve a atuação da defensora Sulamita Alves. No relato, o réu era acusado de duas tentativas de homicídio e uma corrupção de menores. Diante das muitas contradições existentes nos interrogatórios das vítimas e pela negativa de autoria do réu, o assistido foi absolvido pelo Conselho de Sentença nos três crimes que respondia. “O réu nunca tinha sido preso ou processado anteriormente e sempre negou a autoria dos fatos. Finalmente tudo foi mostrado em plenário e o acusado foi absolvido pelos jurados”, destacou.

Durante toda a semana, aconteceram cerca de 120 julgamentos em todo o Estado, sendo 25 em Fortaleza. Além dos defensores públicos titulares e auxiliares atuantes na Defensorias do Júri, participaram também os defensores Gelson Azevedo, Régis Gonçalves Pinheiro, Mateus Silva Machado e Guilherme Queiroz Maia. Em 2017, a Defensoria atuou em 18 dos 26 júris, resultando em dez absolvições e uma absolvição do crime conexo.

Saiba Mais – O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e têm o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.