Na Pausa recebe Cristiano Chaves para discutir “Execução de alimentos em tempos de pandemia”
A próxima edição do Na Pausa vai discutir um tema importante para quem tem filhos. Na segunda-feira (13/4), às 17 horas, a defensora pública Mônica Amorim receberá Cristiano Chaves, professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, para uma transmissão ao vivo pelo instagram da Defensoria (@defensoriaceara) sobre “Execução de alimentos em tempos de pandemia.”
A atividade é fruto de parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará (ESDP) com a Associação das Defensoras e Defensores do Ceará (Adpec) e visa promover regularmente discussões sobre direitos e cidadania ao vivo pelas redes sociais, apostando no aprimoramento e difusão de conhecimentos durante o período de isolamento social.
Graduado em Direito, especialista em Direitos Difusos e Coletivos e mestre em Ciências da Família, Cristiano Chaves é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e membro do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
“Atualmente, nós temos questionamentos muito importantes sobre a execução de alimentos em tempos de pandemia. Porque o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] baixou uma recomendação para que não se prendesse os devedores de alimentos durante esse período. Seria essa decisão um fomento ao inadimplemento alimentício? Por outro lado, se esse devedor não for preso, ele não vai ser sancionado? O crédito alimentício ficaria perdoado, prejudicando claramente o credor?”, pondera o promotor.
A decisão do STJ suscitada pelo professor partiu a partir de uma extensão efeitos feitas para todo o país com base em um pedido elaborado pela Defensoria do Estado do Ceará. A ação conjunta foi impetrada pela defensora pública do Núcleo de Resposta do Réu da Defensoria, Roberta Quaranta, e a defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Mariana Lobo e acatada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma, que levou em consideração o crescimento exponencial da pandemia no País e no mundo.
Cristiano Chaves argumenta que a Defensoria Pública pode receber importantes demandas sobre pensão alimentícia durante a pandemia. “Vamos discutir se o desemprego seria motivo suficiente para não pagar pensão. Outro aspecto importante é debater se o simples aspecto da pandemia seria suficiente para diminuir o valor das pensões. Seja pelo lado do devedor ou pelo lado do credor, essas são questões que têm uma potencialidade grande de parar na Defensoria, exigindo da Defensoria um enquadramento tecnicamente correto e que se estabeleçam parâmetros interpretativos seguros para o sistema jurídico não periclitar nesse momento de pandemia”, pontua o debatedor.
Essa será a terceira edição do “Na Pausa”. Nas duas transmissões anteriores, as discussões trataram de “Desvio produtivo do consumidor”, com o advogado e escritor Marcos Dessaune, e “Aspectos processuais da lei anticrime”, com o professor Nestor Távora.
O Na Pausa é uma novo formato testado pela ESDP, em parceria com Adpec, para estreitar laços com o público da Defensoria, seja ele interno ou externo. “Em obediência às recomendações médicas e sanitárias, e em respeito aos destinatários do nosso serviço, a Escola suspendeu momentaneamente as atividades presenciais. Estavam programadas várias palestras, seminários, cursos, exposições… Mas tudo isso pode aguardar um momento mais oportuno. O que não pode parar é a nossa Escola e a nossa interação e a missão de levar novos conhecimentos a todos os membros e para a população”, afirma a diretora da ESDP, defensora Patrícia Sá Leitão.
SERVIÇO
TRANSMISSÃO DO “NA PAUSA”
QUANDO: 13 de abril, a partir das 17 horas.
ONDE: perfil da DPGE no Instagram (@defensoriaceara).
