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Nadij inicia procedimento para averiguar denúncia de falta de equipamento utilizado no tratamento de crianças com câncer

6 de novembro de 2018

cateter

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), abriu procedimento administrativo para apurar a falta de um cateter específico – central de inserção periférica (PICC) – para o tratamento de crianças com câncer no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), um das principais portas de acesso do Estado aos tratamentos para pacientes pediátricos com câncer. O material é utilizado no tratamento oncológico em crianças e adolescentes por um período prolongado de tempo para a administração de medicamentos. A informação sobre a ausência do equipamento chegou à Defensoria por meio de ofício encaminhado pela Associação Peter Pan. A entidade assiste mais de 2 mil crianças e adolescentes portadores de câncer no Estado.

O defensor público Adriano Leitinho, supervisor do Nadij, abriu procedimento administrativo para apurar o caso. “Antes de entrarmos com uma Ação Civil Pública, iniciamos todos os tramites para que a demanda seja resolvida de forma administrativa. A unidade hospitalar já foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento do equipamento e vamos ainda realizar uma inspeção na unidade para apuração do fato. Se for comprovada a denúncia, tentaremos uma mediação. Mas se não conseguirmos intermediar de forma rápida junto ao hospital, vamos para uma nova Ação Civil Pública”, esclarece o defensor.

Esta é a segunda vez que a Defensoria Pública é acionada para atuar juridicamente sobre a ausência de medicamentos e equipamentos no Hospital Infantil Albert Sabin. Em setembro deste ano, por meio de Ação Civil Pública, interposta pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), a Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Saúde do Estado promovesse o fornecimento regular de quatro remédios essenciais para a quimioterapia de crianças (bleomicina, tioguanina, hidroxiureia e L-asparaginase), assim como o equipo, material essencial para o tratamento, no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), sob pena de multa diária de 10 mil reais.

“A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanhou de perto o sofrimento dessas crianças e adolescentes e a luta de suas famílias pela efetivação do direito à saúde. Essa decisão favorável foi a concretização do nosso mister constitucional, de levar o amplo acesso à justiça a população infanto-juvenil do Ceará. Esperamos poder continuar atuando para que se reestabeleça o quanto antes essa nova questão no Hospital Infantil Albert Sabin”, complementa o defensor público Adriano Leitinho.