#NaPausa debate a prática da virtualização do Tribunal do Júri
“Acredito que o Tribunal do Júri expressa a vivificação da democracia no Poder Judiciário”. A fala do defensor público do Rio de Janeiro Denis Sampaio deu início à mais uma edição do #NaPausa, realizada nesta segunda-feira, 13, que tratou acerca do Tribunal do Júri e o processo de virtualização durante a pandemia da Covid-19. O momento contou com a participação de 217 espectadores e foi conduzido pelo defensor público do Ceará, Matheus Machado.
A virtualização dos Tribunais do Júri é uma questão que permeia diversas perspectivas, principalmente ao se considerar a complexidade do procedimento do Júri, que pode estar mais vulnerável a problemas. “As pessoas têm que estar presentes, porque os jurados não receberam nenhuma informação precedente àquele momento. Se eles não receberam, nós deveríamos estar ali para argumentar sobre aquela prova que será apresentada. Existe uma comunicação direta existente dentro do Tribunal do Júri, especialmente para nós defensores públicos, junto ao réu. E isso é produção plena de defesa, o que temos na Constituição como construção de um processo justo. A questão da produção virtual de provas, influenciará numa quebra significativa na produção da prova, e claro, na plenitude de defesa. Como você vai se comunicar com seu réu? Há um dinamismo no Tribunal do Júri que precisa ser considerado”, destaca Denis Sampaio.
A discussão foi incitada após resolução do Conselho Nacional de Justiça em que se discute a possibilidade do uso da videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da COVID-19. “Não podemos subverter, pelo menos no ponto de vista teórico, a função do processo enquanto utilidade do Estado, em detrimento de uma garantia individual do cidadão. O processo é uma garantia do cidadão dentro do estado de direito. Embora haja presença de defesa e acusação, o principal interessado no processo é o jurado. O destinatário da prova é o juiz e dentro da complexidade do Tribunal do Júri, a apreciação fática do caso pede ao conselho de sentença. Retirar a apreciação direta, ao meu sentir, torna por si só virtual o processo e não somente semi virtual, termo trazido na resolução”, defende Matheus Machado.
Durante a live que durou 50 minutos, os defensores públicos trouxeram um caso e discutiram sobre ele, sobre os diferentes cenários em que ele poderia ter permeado caso fosse realizado de forma virtual. “Muito gratificante participar do Na Pausa para falar sobre Tribunal do Júri com o defensor do RJ Denis Sampaio, abordando com mais profundidade a (im)possibilidade de realização de Júri Virtual. Neste momento de pandemia, é sempre bom de algum modo matar a saudade do Plenário”, diz Matheus Machado.
Resolução – Após decisão tomada no dia 22 de maio, os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário adotado durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 14ª Sessão Virtual Extraordinária.
#NaPausa – Na próxima edição a ser realizada na quarta-feira, 15,, o #NaPausa recebe discute o tema “Violação dos direitos das crianças e adolescentes pela internet”. O momento será conduzido pela defensora pública Julliana Andrade e contará com a participação do coordenador no Alana e pesquisador dos direitos da criança, Pedro Hartung.
