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NCA solicita mais de 500 pedidos de reconhecimento de paternidade nos últimos 18 meses

16 de junho de 2016

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Após o nascimento do filho, o pai e a mãe devem registrar a criança no Cartório, para obter a Certidão de Nascimento. Porém, existem casos onde somente a mãe faz o registro e não há nenhuma declaração de quem é pai, então a Certidão não constará o nome dele. A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu, neste semestre, 196 casos para iniciar processos de investigação de paternidade, quando o menor sem representatividade paterna, por meio da mãe, entra com o pedido para ser registrado. Em 2015, foram registrados 485 casos de investigação de paternidade. Somente através do Núcleo Central de Atendimento da Defensoria, foram solicitados mais de 500 pedidos de reconhecimento de paternidade nos últimos 18 meses.

“Muitas vezes, o pai não quer assumir a criança, geralmente, por causa da pensão alimentícia ou então ele duvida ser o pai de fato. O que fazemos aqui na Defensoria é, após a vinda da mãe e a solicitação da investigação, encaminhá-lo ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) onde será realizado o teste de DNA e então se comprova, ou não, a paternidade”, explica a defensora pública da Petição Inicial, Yanayher Mydore.

Desde 2008, a Defensoria Pública mantém um convênio com o Lacen como uma forma de resolver os casos de paternidade sem a necessidade da judicialização. “Vimos que a demanda de paternidade estava aumentando e procuramos uma maneira de resolver de forma extrajudicial, sem a necessidade de enviar todos os processos para o Fórum. Muitos casos são solucionados após o teste e resolvidos de forma extrajudicial. Isso faz com que as demandas litigiosa tenham menor volume”, diz Yanayher.

Semanalmente são agendados pelo Serviço de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública cerca de dez exames de DNA e encaminhados ao Lacen. Os encaminhamentos são realizados após um atendimento com as assistentes sociais e psicólogas da instituição. No ano de 2015, foram realizados 320 solicitação de exames e, no primeiro semestre de 2016, cerca de 200 pedidos já foram expedidos. “Os casos que mais recebemos aqui são de mulheres, geralmente com bebês muito novos, que não trabalham e não têm nenhum tipo de assistência financeira e veem a Defensoria como uma via de conseguir, não somente a pensão alimentícia, mas o apoio emocional”, explica a supervisora de Atendimento Psicossocial, Andreya Arruda.

Entretanto, existem casos que, mesmo com o DNA em mãos, os pais se recusam a registrar a criança. “Nós recebemos muitas mães que, mesmo com o resultado do Lacen que prova a paternidade, o pai não vai ao Cartório incluir o nome na certidão da criança. Quando não há o reconhecimento voluntário deste pai enviamos o processo ao Fórum e então o Juiz manda registrar e fixa a pensão alimentícia”, explica Yanayher.

A defensora pública explica que existem casos que chegam à Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública de pessoas maiores de idade que querem incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento, motivados pelo interesse de regularizar a documentação, interesses hereditários e sucessórios e, até mesmo, por questões afetivas. “Tivemos um caso esse ano de um senhor que estava com uma doença que poderia levá-lo a falecer e, por isso, queria inserir o nome do seu pai biológico na sua certidão, pois era algo mais simbólico e afetivo do que propriamente por questões legais”.

Reconhecimento de paternidade - Inserir o nome do pai da criança na Certidão de Nascimento também pode ser realizada de forma voluntária. “Temos um número menor de casos de reconhecimento de paternidade, mas ainda assim eles existem. Essa situação ocorre quando o pai, de forma voluntária e espontânea, decide inserir o nome no registro da criança”, explica Yanayher.

Os pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade podem ser dado entrada no Núcleo Central, localizada na Sede da Defensoria Pública. O endereço é Rua Nelson Studart, sn, Luciano Cavalcante. Os documentos necessários são RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço e nome e endereço do pai. Para saber outras sedes de atendimento e documentos, ligue 129.