“Nós precisamos que o recurso da Justiça seja fatiado de forma igual. Nem mais, nem menos. Se tivesse os recursos de forma igual, os direitos do povo não estavam sendo usurpados”
“Sou namorada de anel no dedo para casar a qualquer hora com a Defensoria”, disse Mazé de Cabatão, liderança de Caucaia, durante a manhã do último sábado (9), ocasião em que 200 pessoas discutiram com os defensores públicos a atividade de defesa dos mais vulneráveis. A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará foi o palco da quinta e última audiência pública para a construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, quando múltiplos segmentos da sociedade civil, como movimentos sociais, estudantis, sindicatos, associações comunitárias, comunidade LGBT, puderam dialogar livremente sobre suas pretensões para a instituição.
Uma manhã marcada de afetos, de força e de incentivo ao trabalho dos defensores públicos, que abriram a instituição à sociedade civil, sendo a primeira do sistema de Justiça do Ceará a discutir seu orçamento com a participação popular. “Nós precisamos que o recurso da Justiça seja fatiado de forma igual. Nem mais, nem menos. Se tivesse os recursos de forma igual, os direitos do povo não estavam sendo usurpados. Por isso eu digo que a Defensoria é igual a educação. Sem a educação e sem a Defensoria, o povo não será educado, não será consciente e não pode defender seus direitos”, falou Antônio José, da Associação Comunitária do Bairro Alto São José, em Pacatuba.
A abertura da audiência pública foi realizada pela defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, que ressaltou o compromisso da instituição com a sociedade: “Nós estamos aqui hoje por dois motivos: primeiro para que vocês nos digam como é que a Defensoria Pública pode melhorar na prestação de serviços, através dessa interlocução entre os defensores e os destinatários do nosso serviço. O segundo motivo é para que a gente possa no fim desse ano, ao mandar o orçamento da Defensoria Pública para a Assembleia Legislativa, assegurar um orça
mento compatível com os anseios das pessoas que utilizam os nossos serviços. Para que, juntos, a gente possa lutar, junto ao Legislativo e Executivo, para que a Defensoria tenha mais recursos e amplie o número de defensores, principalmente, para o interior do Estado, já que a Defensoria só consegue chegar em 25% dos municípios do Estado”
Em seguida, a defensora pública e assessora de relações institucionais da Defensoria Pública, Michele Camelo, assinalou a metodologia da audiência: “Nós não estamos aqui para falar de números e sim sobre o que vocês querem da Defensoria Pública e fortalecer o dialogo com a sociedade civil, com o cidadão e com os movimentos sociais. É muita responsabilidade para a gente escutar o que vocês estão precisando, o que estão esperando da Defensoria Pública. Nossa proposta é ouvir e trazer de volta a vocês o que foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, garantindo uma gestão verdadeiramente participativa. Hoje 80% da população é potencial assistida da Defensoria, isso significa que 8 em cada 10 pessoas precisam dos nossos serviços e, deste modo, entendemos que não faz sentido que esta gestão seja fechada”.
Deste modo, 32 pessoas tomaram a fala e apresentaram suas demandas. “A gente quer que os defensores conheçam as nossas comunidades. Que os defensores tirem o salto e vá (sic) mesmo no pé no chão, que a nossa comunidade é daquele jeito mesmo com lama e areia, porque é importante dar vez, voz e direito a quem necessita e quem corre atrás da gente. Nós sabemos que tem que exigir os governantes de botar dinheiro dentro da Defensoria Pública para fortalecer a defesa os que precisam mesmo”, disse Lucimeire Calandrine, representante do Serviluz.
A representante do movimento INegra, Sarah Nobre Menezes, entregou relatório de propostas, que, dentre outras, incluem a realização das audiências públicas de monitoramento do Orçamento Participativo, a inclusão de cotas raciais nos concursos para defenso
res públicos e as políticas de adaptação e acessibilidade dos núcleos para deficientes. Assim como ela, diversos movimentos pontuaram também as necessidades para a Defensoria. Entre as principais reivindicações apresentadas pela população estão a expansão dos núcleos especializados como o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) e o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), plantões nos finais de semana, visitas contínuas às comunidades carentes e as escolas, criação de núcleos para trabalhar assuntos ambientais, o enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, capacitação contínua dos defensores, servidores e estagiários e criação do Conselho da Ouvidoria Externa.
“Tava vendo ali e dizendo, meu Deus, parabéns pra Defensoria por ouvir a gente. Por isso, eu digo que é importante demais o Defensor estar na comunidade, dentro da Escola. Precisamos mesmo exigir que o defensor visitem as escolas da rede pública da periferia. Estou muito feliz com a riqueza destas propostas. Muito feliz mesmo”, disse Maria do Rosário , liderança da Comunidade do Vila Velha. Também do Vila Velha, comunidade na periferia de Fortaleza com 78 mil habitantes, Cícero Soares fez um apelo. “Não deixem para 2017, em nome do povo, em nome das crianças, o Vila Velha e a periferia precisa de mais defensores públicos pra ontem”.
A defensora pública Mônica Barroso fez uma fala sensível sobre a importância do momento para a instituição. “O Brasil sempre foi e é um país injusto e a corda sempre quebra pro lado do mais fraco. É preciso que a gente esteja bastante atento. A gente não pode ficar trancado dentro de gabinete. Dentro do gabinete a gente não sente o cheiro do povo, não vê a dor do povo. Dentro do gabinete a gente vê peça, jurisprudência e doutrina. É importante? É. Mas sem a dor do povo, isso aí morre, porque fazer petição sem dor, suor e lágrima não é Defensoria Pública. É fundamental que a gente se abra. Nós estamos abrindo o nosso coração para vocês, esta parceria que está só começando e não pode parar aqui. A Defensoria não pode ficar longe do povo e vocês não podem ficar longe da gente. Juntos sempre”, disse.
O líder do assentamento Maceió, de Itapipoca, Antônio de Sousa, veio com sua comunidade apelar para que a Defensoria seja fortalecida. “É uma honra estar aqui nesta faculdade e neste espaço que nunca os camponeses puderam vir e sentar. A carência na Justiça é muito grande e eu vim de Itapipoca pensando, o que vou dizer lá? E quando cheguei aqui vi que a carência de recurso pra Defensoria Pública é enorme. Por que isso? Porque os grandes criminosos não tem interesse de que o povo tem melhor defesa. Porque quem precisa da saúde pública? É o pobre. Quem precisa da educação pública? É o pobre. eles tem dinheiro para pagar particular. Então, isso é aqui, defensora, é além de dinheiro, é vocação. Ouvir o povo é vocação. Vocês tem que bater de frente com todo tipo de crime que acontece no nosso País, que cometem todo o tipo de crime contra os mais humildes do Brasil. Estão de parabéns pela Defensoria Pública ter tido a coragem de realizar esta audiência pública para ouvir e fazer este compromisso com a sociedade civil organizada. E é mais uma lição para nós: se unir e buscar mais justiça para a paz social no campo e na cidade”.
Desde fevereiro, a Defensoria vem de forma inédita ouvindo a população para determinar onde aplicar seus recursos em 2017 e contou com cerca de 3.200 contribuições, divididas entre formulário online e audiências públicas presenciais que percorreram os municípios de Aracati, Quixadá, Crato Sobral e Fortaleza. 3.200 contribuições, divididas entre formulário online e audiências públicas presenciais que percorreram os municípios de Aracati, Quixadá, Crato Sobral e Fortaleza.
