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Nota Pública: Condege reafirma papel do STF como guardião da Constituição

8 de novembro de 2019

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição democrática de 1988 ao garantir a presunção de inocência e e o direito de defesa de todo cidadão.

A Defensoria Pública brasileira, ao longo dos debates nos últimos dois anos, mostrou com dados que o julgamento interessava aos mais pobres que superlotam os presídios brasileiros e afastou o mito da elitização do acesso ao STJ e ao STF. O protagonismo das Defensorias Públicas no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade confirma a necessidade de reforçar o modelo público de acesso à justiça brasileiro e a urgência do cumprimento da Emenda Constitucional 80 que garante a presença de um defensor público em cada Comarca.

José Fabrício Silva de Lima
Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais